CONSELHEIROS TUTELARES TERÃO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO

Durante reunião com representantes dos Conselhos Tutelares I e II, nesta quinta-feira, 11, o prefeito Alexandre Von pactuou o aumento da remuneração dos profissionais, passando dos atuais R$ 785,00 para R$ 1.500,00. O novo teto passa a vigorar partir de 01/08/2013. O Executivo também enviará à Câmara, Projeto de Lei para criação do Conselho Tutelar III, sediado na comunidade de Vila de Curuai no distrito do Lago Grande, que atenderá à região ribeirinha. Será o primeiro Conselho Tutelar sediado fora da área urbana de Santarém. A meta da Prefeitura é instalá-lo até dezembro deste ano. 

A Prefeitura irá solicitar parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a nova remuneração dos Conselheiros, com base na Lei Municipal 15.529/96, artigo 42, e na Lei Federal 12.696/12, artigo 134. No Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) constarão dotação específica para a manutenção e o funcionamento do Conselho Tutelar, além da formação e capacitação dos conselheiros. 

O prefeito Alexandre Von e a secretária de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), Zuíla Von, expuseram a importância de se contar com mais um Conselho, destinado exclusivamente a atender os casos registrados na zona rural, especificamente na região de rios. O terceiro Conselho funcionará na região do Lago Grande, abrangendo mais de 100 comunidades rurais e comunidades limítrofes ao município de Juruti. 

Uma  oficina de trabalho, reunindo as Secretarias de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), Educação (SEMED), Saúde (SEMSA), Cultura (SEMC), Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) e Conselhos Tutelares, será realizada no mês de agosto com o objetivo de construir uma agenda positiva, a partir de estratégias, ações e projetos que promovam e valorizem a criança e o adolescente em situação de risco. 

“A partir desta oficina pretendemos envolver outras instituições como as igrejas, escolas e entidades comunitárias para promovermos ações integradas”, reitera Von. 

Apoio à Mojuí dos Campos 

Alexandre Von também firmou propósito de ajudar o novo município de Mojuí dos Campos para implantação do 1º Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.