Governo Federal publica novas regras e prazos para beneficiários do BPC fazerem inclusão no CadÚnico

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não fizerem a inclusão no Cadastro Único até esta segunda-feira (31) podem ter suspenso o benefício. Mesmo sendo facultado o dia 31 de dezembro para o funcionalismo público, os servidores dos oito Cras e Cas/Caec estarão atendendo quem ainda não fez a inclusão, no horário de 8h às 14h.

Nova regras

Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, publicada na quarta-feira (19), determina novas regras. Para continuar no programa, é preciso fazer o cadastro até o próximo dia 31. Depois dessa data, haverá um novo cronograma para inscrição de acordo com a data de aniversário de cada pessoa.

Para os nascidos nos primeiros três meses do ano, as inscrições vão até 31 de março de 2019. Os que nasceram entre abril e junho terão até 30 de junho; os nascidos entre julho e setembro, até 30 de setembro; e os nascidos entre outubro e dezembro, até 31 de dezembro do próximo ano.

De acordo com a portaria, caso o benefício seja suspenso, ele poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada. O beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Caso perca o benefício, o prazo para regularizar a situação será de 30 dias e deverá ser feita por no Cas/Caec ou um dos oitos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Como se inscrever

Para realizar a inscrição, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou o Cas/Caec e ter em mãos alguns documentos: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

O que é o BPC

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 238,00. Até o momento, mais de 3,1 milhões de pessoas já fizeram o registro no Cadastro Único do Governo Federal.

Cronograma para se registrar no Cadastro Único e não perder o BPC

Para os nascidos entre Prazo final para inscrição

Janeiro e março 31 de março de 2019

Abril e junho 30 de junho de 2019

Julho e setembro 30 de setembro de 2019

Outubro e dezembro 31 de dezembro de 2019

Fonte: Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social