MPF recomenda que prefeitos do Baixo Amazonas e Baixo Tapajós controlem ponto de médicos e dentistas

Recomendação foi enviada para prefeituras e secretarias de saúde de 13 municípios. O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para prefeitos e secretários de saúde de 13 municípios localizados nas regiões do Baixo Tapajós e Baixo Amazonas (oeste do Pará) para que passem a fazer o controle eletrônico da frequência de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial de médicos e dentistas.

A recomendação deu prazo até o início de janeiro de 2019 para que os gestores providenciem a instalação do sistema de registro eletrônico de frequência, mas também pede outras medidas de transparência.

Uma delas é que sejam instalados em locais visíveis em unidades públicas de saúde, postos, hospitais, prontos socorros, postos de saúde da família etc, quadros informando com clareza o nome e os horários de atendimento de cada médico e dentista por dia de atendimento. O registro de frequência também deverá ser acessível a todos os cidadãos, tanto nas unidades, quanto pela internet.

E devem ser estabelecidas rotinas de fiscalização para que a presença dos profissionais de saúde seja controlada e informada ao público de usuários do Sistema Único de Saúde. Prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Faro, Terra Santa, Oriximiná, Óbidos, Santarém, Monte Alegre, Mojuí dos Campos, Gurupá, Belterra, Curuá, Placas, Juruti e Prainha receberam o documento.

Todos os recomendados devem responder sobre as providências tomadas até 60 dias depois de receberem a recomendação. Pelas distâncias regionais, todos devem ter respondido ao MPF, na procuradoria da República em Santarém, até meados de janeiro de 2019.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF