Resenha Diária 29/04/2016

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

29 de abril de 2016

Decreto nº 8.729, de 28.4.2016 - Promulga as emendas à Convenção sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD constantes das Resoluções n^o417, de 1987, e n^o 596, de 2009, de sua Junta Governativa.

Decreto nº 8 .728, de 28.4.2016 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 8 .727, de 28.4.2016 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

28 de abril de 2016 - Edição extra

Medida Provisória nº 722, de 28.4.2016 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.