Alepa, Incra, MPE, MPF, Fetagri, Faepa e Defensoria Pública discutem reforma agrária no Legislativo

Data da Pauta: 19/04/2016 12:30:00

Expira em: 19/04/2016 14h00

Local: Sala dos Ex-Presidentes da Alepa

Endereço: Palácio Cabanagem – Rua do Aveiro, 130, Comércio, Belém.

Contatos: (91) 3213-4355

A Assembleia Legislativa do Pará vai realizar, na próxima terça-feira (19/04), uma reunião. Em pauta, o resultado de um acordo entre a Presidência da Alepa e os deputados Carlos Bordalo e Aírton Faleiro, do PT, para debater a questão do Acórdão do Tribunal de Contas da União referente ao programa de reforma agrária.

A auditoria do TCU apontou indícios de irregularidades no programa de reforma agrária, depois de analisar mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra. O relatório provocou a suspensão de novos assentamentos e de pagamentos para quem está ligado à alguma suspeita de irregularidade.

Entre outras conclusões, o relatório do TCU apontou que falta divulgação de quem recebe os lotes, também não há explicação quando uma pessoa é excluída da lista. Um dos problemas é que a fiscalização nos assentamentos foi suspensa em 2014. O valor das terras ocupadas com suspeita de irregularidades soma R$ 159 bilhões, segundo o tribunal.

Ainda de acordo com o TCU, 578 mil beneficiários apresentam indícios de irregularidades, o que representa 35%; e os estados que mais apresentaram problemas foram Pará, Mato Grosso, Maranhão, Bahia e Amazonas.

Os deputados do PT destacam que o Pará possui 25% dos assentados em todo o Brasil. Por isso o tema é tão importante.

Foram convidados para participar da reunião, os superintendentes do INCRA em Belém, Santarém e Marabá, além dos representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas do Estado e da União, Fetagri e Faepa.

CASO - Um dos assuntos que deve repercutir na reunião é o drama vivido pelos colonos do Projeto de Assentamento Cupiúba, em Castanhal, nordeste paraense. Vítimas de especulações fundiárias, os colonos são constantemnte assediados a vender suas terras à grandes empresários. Os que resistem, sofrem pressões e tem, por vezes, suas terras invadidas. Outra ameaça ao projeto é a criação de um cemitério colado ao assentamento. Há indícios de omissão do Incra em relação ao caso. 

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO-AID