TCM aprova contas de 2013 da Semde

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) decidiu pela aprovação das contas de 2013 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Semde), do município de Santarém, à época administrada pelo secretário Valdir Matias Jr., atualmente à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur). As contas da pasta foram aprovadas por unanimidade e teve inclusive a expedição do alvará de quitação, conforme o acórdão 27.938. 

O julgamento ocorreu no último dia 20 e teve como relator o conselheiro do TCM, Aloísio Chaves. A análise efetuada pela Controladoria demonstra a perfeita apresentação das contas, pelo que, o conselheiro votou pela regularidade das contas anuais de gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Santarém, exercício de 2013, de responsabilidade do secretário Valdir Matias Azevedo Marques Jr., nos termos do art. 32, da Lei Complementar nº 84/2012.

“Na forma do art. 33, da mesma Lei, deverá ser expedido ao Ordenador, o competente Alvará de Quitação pela despesa ordenada de R$3.367.855,88 (três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). É o voto”, finaliza Aloísio Chaves após o voto que aprovou as contas da Semde.

As contas estão disponíveis para consulta da sociedade no site do TCM, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tcm.pa.gov.br/transparencia-tcm/consulta-a-pauta.html.