Seminário discute politica de pesca na região de Várzea do Baixo Amazonas

Por: Bruna Jaqueline*

Encerra nesta quinta-feira (15), o seminário dos Pescadores da Várzea do Baixo Amazonas, no Centro de Treinamento Emaús, onde debate-se os rumos da politica de pesca na região. O objetivo do evento é mobilizar os principais atores do movimento dos pescadores, organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e jurídicos com a finalidade de analisar e monitorar os impactos das politicas de pesca e fundiária na Região do Baixo Amazonas. Além de construir um documento para subsidiar a intervenção destes atores na implementação das Políticas Públicas para o setor.

O primeiro tema discutido durante a manhã desta quarta-feira (14) foi a cerca da Politica Fundiária da Várzea do Baixo Amazonas. Neste primeiro momento, participaram da mesa o Superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Pará, Jorge Panzera; a promotora de Justiça Agrária, Ione Missae Nakamura; o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA), Claudinei Chalito; o representante do Fórum deProjetos de Assentamento Agroextrativista (PAEs), Raul Rocha; o representante do Terra Legal, José Amazonas; e o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI), Claudionor Sales.

O movimento se mobiliza para concluir o processo de regularização dos PAEs de Várzea, que está parado desde 2006, transformando os PAEs de várzea na unidade básica para ordenamento das áreas de várzea e um processo de desenvolvimento baseado no manejo sustentável dos recursos naturais. A demanda visa finalizar o processo iniciado com o convênio entre SPU e INCRA que resultou na criação de 41 Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) de Várzea.

Durante o evento, representantes de entidades dos municípios do Baixo Amazonas expuseram as principais dificuldades que os moradores e pescadores passam pela falta de assistência do poder público municipal, estadual e federal, problemas estes, causados pela carência da regularização fundiária nas áreas em discussão.

Segundo o superintende da SPU, Panzera, a partir de 2003, o órgão passou a ter um olhar para as áreas da União com a finalidade de cumprir sua função socioambiental. E a partir da provocação deste encontro, propôs a criação de um termo de cooperação técnica entre SPU e INCRA com ações que deverão ser executadas a partir de 2016. “Vamos retomar um trabalho que já vinha sendo realizado em conjunto com o INCRA pra garantirmos a regularização fundiária dessas áreas de várzea e a utilização delas pelas comunidades que tradicionalmente já ocupam essas áreas”. O superintendente ainda disse que essas ações serão levantadas a partir das normativas e do que já se tem construído juridicamente. “A partir dos PAEs que já foram executados, mas também buscar outros caminhos de regularização fundiária, seja por termos de autorização de uso sustentável, seja por uma concessão de direito real de uso, mas sempre mantendo a área como pública, uma área da União, que reconheça a utilização dessas áreas já ocupadas”, explicou.

Segundo o superintendente do INCRA, Chalito, com a discussão do tema em questão o órgão retoma uma pauta importante junto ao SPU na parte de regulamentação e também implantação dos créditos que os pescadores têm direito.

Como encaminhamento da mesa de debate, foi criado um grupo de trabalho que irá acompanhar o processo de regularização fundiária da Várzea liderado pelo INCRA, SPU e Terra Legal. O Ministério Público através da promotoria agrária, que acompanha os processos de regularização dos territórios, vai integra-se ao grupo que será composto pelo MOPEBAM, Z20, UFOPA, SAPOPEMA e FETAGRI. Segundo a promotora Ione Nakamura, os pescadores precisam da segurança jurídica de ter um território definido. “É muito importante que os pescadores consigam mapear o seu território, demostrar o uso do recurso natural para sua subsistência”, disse.

O encontro ainda discutirá temas como, o ‘Diagnóstico da Pesca no Baixo Amazonas’, ‘Politica de Gestão e Manejo da Pesca’; o ‘ Centro Integrado do Pescador Artesanal e Comercialização do Pescado’, e ‘As perspectivas de Politicas no Baixo Amazonas’.

O evento está sendo realizado pela SAPOPEMA, Z-20; Movimento dos Pescadores do Oeste do Pará e Baixo Amazonas; Earth Innovation Institute e UFOPA.

*É jornalista

Foto: Ton Castro