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PJe - Apresentação

Apresentação

PJe 1º Grau
PJe 2º Grau e Turmas Recursais
PJe CEJUSC

PJe fica indisponível no dia 24/10 entre a meia-noite e a 6h da manhã para instalação da nova versão 1.7.2

No sábado dia 24/10, o TJPA passa a usar a versão 1.7.2 do sistema do PJe. Com a atualização, haverá novas funcionalidades para os usuários e melhoria do desempenho do sistema.

Devido à atualização da versão utilizada pelo TJPA, o PJe fica indisponível no período em que durar o processo de instalação.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos. 

Histórico - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia seguinte (22/6), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
PJE no TJPA - O PJE passará a ser utilizado oficialmente no Pará a partir de outubro de 2014, nos Juizados Especiais Cíveis de Icoaraci, Trânsito e Juizado Especial da Fazenda, além das Turmas Recursais.

Links Importantes

Portal do PJe no CNJ

Wiki do PJE no CNJ

Jira - CNJ

Serviço de monitoramento do CNJ

Tabela de Classes Processuais Unificadas - CNJ

RESOLUÇÃO Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática dos atos processuais

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial


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