Legislativo e TCM capacitam gestores em responsabilidade fiscal e questões eleitorais

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)  e o Tribunal de Contas dos Municipios do Pará  (TCM) promovem, em Altamira, oeste paraense, o evento "Gestão Responsável em Último Ano de Mandato". O objetivo é discutir temas referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sobre a Lei Eleitoral com prefeitos,vereadores e servidores públicos da região. O evento acontece nesta quarta-feira (15/06) e quinta-feira (16/06). O deputado Eraldo Pimenta e o procurador da Alepa, Augusto Gambôa, esteve representam o Legislativo Paraense no evento. Gambôa ministra, inclusive, a oficina sobre "Aspectos Constitucionais e Legais de Atos Públicos".  

De acordo com Gambôa, a atividade é de fundamental importância para orientar os gestores em final de mandato."Este evento tem a proposta de gerar uma reflexão e provocar transformação nas gestões municipais em âmbito estadual. A participação da Alepa - uma Casa de Poder - que cria e aprova leis tem o compromisso de informar o funcionamento das técnicas e leis legislativas para que todos conheçam  e tenham segurança jurídica",explicou.

Cerca de 300 pessoas entre prefeitos, ordenadores de despesas,  vereadores e presidente de Câmaras Legislativas participam do evento, no Centro de Convenção Municipal, para ouvir as informações e orientações referentes ao controle de gastos e o processo de transparências, em busca de conscientização para que tenham cuidado na prestação de contas e evitem punições com o rigor da lei eleitoral.

Em seu discurso, o presidente e Conselheiro do TCM, Cezar Colares falou sobre a necessidade de todos os gestores estarem atentos às legislações. "É importante ver toda essa gente aqui interessada em obter conhecimentos sobre as regras e leis específicas de responsabilidade administrativa e fiscal para saberem e agirem corretamente dentro da lei. Não temos a intenção de punir ninguém, queremos ajudar", justificou.

O deputado estadual Eraldo Pimenta também esteve presente no encontro e elogiou a iniciativa do TCM. "Em um estado gigantesco como o Pará, onde municípios possuem mais de 2 mil quilômetros de estradas vicinais, sendo boa parte administrada pelas prefeituras e outra pelo Incra, que cuida de áreas de assentamentos, esse evento vem esclarecer aos prefeitos a melhor forma de prestar contas seguindo a legislação", concluiu. 

Representantes de onze municípios da região estão presentes na capacitação. Dentre eles, o prefeito Vando Amaral, de Vitória do Xingu. "Estou aqui para aprender ainda mais. Como prefeito do munícipio onde foi instalada a Usina de Belo Monte, nossa responsabilidade aumentou diante de tantas condicionantes", destacou.

Temas como Finanças, Execução de Despesa e Controle; Contas de Governo e Gestão; Contratação Temporária - Resolução 003/2016/TCM/PA; Transparência Pública estão sendo discutidos nas palestras e oficinas durante os dois dias do evento.

Fonte: Assembléia Legislativa