Justiça condena vereador à prisão e o afasta das atividades parlamentares

As investigações apontaram ele agiu para que a ex-esposa fosse uma funcionária fantasma da Câmara Municipal na gestão de Reginaldo Campos.

Mano Dadai poderá responder em liberdade.

A sentença foi proferida na segunda-feira (15), pelo Juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém. O vereador YanglyerGlay Santos Mattos, popularmente conhecido por Mano Dadai, juntamente com a ex-esposa, foram condenados por peculato e associação criminosa.

O parlamentar teve sentença de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado.  A pena de Patrícia Pereira Gonçalves, ex-exposa do vereador, foi de seis anos e dez meses.  Dadai também foi condenado à perda de mandato, com afastamento imediato do cargo. A operação Perfuga apura desvios de recursos públicos e continua em andamento, pela Promotoria de Justiça de Santarém e Polícia Civil.

Mano Dadai é vereador na Câmara municipal de Santarém e ocupou a vaga como suplente do ex-vereador Reginaldo Campos.  Os crimes que resultaram na condenação foram peculato e inserção de dados falsos em sistema, praticados em associação criminosa, e em continuidade, entre 2015 e 2016. O vereador e sua ex-esposa foram alvos, em abril de 2018, da operação Placitum, na 6ª fase da Perfuga.  A investigação foi resultante da colaboração premiada do ex-servidor Andrew Oliveira da Silva e do ex-vereador Reginaldo Campos.

FUNCIONÁRIA FANTASMA PARA ALIANÇA POLÍTICA:De acordo com a investigação, Patrícia Gonçalves foi inserida na folha de pagamento na Câmara dos Vereadores no dia 3 de novembro de 2015, no cargo de Chefe de Gabinete. Permaneceu na folha até 31 de dezembro de 2016, quando foi exonerada.  Ficou comprovado que Patrícia nunca exerceu suas funções, figurando como “funcionária fantasma”.  A nomeação foi feita para garantir o apoio de Mano Dadai a Reginaldo Campos, numa futura aliança política. Na época, Dadai era esposo de Patrícia e liderança comunitária no bairro do Santarenzinho.

A inserção dos dados na folha de pagamentos da Câmara se deu por interferência de Andrew Oliveira, ante a determinação de Reginaldo Campos.  A inclusão de Patrícia no quadro de pessoal possibilitou que esta recebesse a quantia atualizada de R$ 55.357,67, recebidos ao longo de 14 meses, em situação de continuidade delitiva.

AFASTAMENTO IMEDIATO:YanglyerGlay Santos Mattos, o Mano Dadai, foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.  Também foi acatado o pedido de perda do cargo de vereador, sendo declarado pelo Juiz o afastamento imediato, até a perda definitiva com o trânsito em julgado da sentença.

Patricia Pereira Gonçalves foi condenada a seis anos e dez meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. O juiz fixou como valor mínimo para reparação de danos causados pela infração a quantia de R$ 55.357,67, a serem quitados após apuração atualizada do que já foi depositado pela defesa.

A sentença ressalta que o colaborador Reginaldo foi denunciado e condenado por diversos crimes, e nesse caso, somente não foi denunciado em razão do acordo de colaboração premiada.  Nos processos, apurou-se que ele se aliou a diversas pessoas, com formação de núcleos de corrupção. “Uma miríade de crimes foi cometida nesse contexto de corrupção endêmica que se encontrava o Município de Santarém”, destaca.  E anda que “a facilidade e sentimento de impunidade encorajou inúmeras pessoas para que se aliassem ao ex-vereador Reginaldo”.

Como prova disso, continua o juiz Alexandre Rizzi, “fartamente se apurou nos autos a associação criminosa permanente de Reginaldo, Yanglyer e Patrícia a lesarem os cofres públicos”, com os crimes praticados.  “Traçando um panorama com a realidade vivenciada pela sociedade nestes tempos pós-Mensalão, atual Lavajato, Eletrolão e Trensalão, poucas condutas podem tirar a paz pública tanto quanto a corrupção, mormente se feita em associação ilícita de agentes públicos com empresários e/ou correligionários políticos, culminando com enriquecimento ilícito de agentes, precariedade no serviço público, escassez de recursos públicos, e sensação de descrença nas instituições, dentre outros males que se podem enumerar”, conclui.

FIQUE POR DENTRO:No mês de abril de 2018, Mano Dadai foi preso no âmbito da Operação Perfuga. No momento da prisão, ele estava nas dependências da Câmara Municipal de Santarém. Após decisão do Tribunal de Justiça do Pará, ele foi colocado em liberdade.

A 6ª Fase da Operação Perfuga, cumpriu 2 mandados de prisão, contra o vereador Mano Dadai e sua ex-esposa, que segundo as investigações, era funcionária fantasma da Câmara Municipal de Santarém, na gestão de Reginaldo Campos.

“Durante o inquérito policial foram ouvidas testemunhas que relataram não ter ocorrido qualquer tipo de prestação de serviço público, bem como, no próprio interrogatório da indiciada e hoje foi alvo da operação, ela afirma que desde a campanha até dezembro de 2016, ela nunca prestou qualquer tipo de serviço público, embora ela estivesse recebendo as vantagens remuneratórias normalmente. Há alegações frágeis de que ela prestava algum tipo de demanda ao vereador ao que por ele não foi relatado qualquer coisa dessa natureza. Então concluímos o inquérito, no relatório representamos pela prisão”, explicou o delegado José Kleydson Castro, na época.

“A facilidade e sentimento de impunidade encorajou inúmeras pessoas para que se aliassem ao ex-vereador Reginaldo”, disse o Juiz.

Para o Promotor de Justiça, Rodrigo Aquino, chamou atenção a maneira como os agentes envolvidos sistematizavam suas ações no sentido de se beneficiar do dinheiro público:

“As prisões, tanto do vereador Mano Dadai, quanto de sua ex-esposa, Patrícia Gonçalves, foram deferidas pelo Juiz competente da 1ª Vara Criminal de Santarém, devidamente fundamentadas. Porque os motivos autorizadores eram evidentes, o fundamento que nós colocamos ao judiciário junto com a própria Polícia Civil foi que o atual vereador Mano Dadai, entrou no cargo de vereador, por desvio de recursos públicos antes mesmo de assumir o legislativo, quando ele ainda era apenas e tão somente líder comunitário e presidente de um partido. Ele teve o apoio, e isso foi fundamental para que o esquema criminoso ocorresse. A ex-esposa serviu exatamente de funcionária fantasma na Câmara de Vereadores, onde na verdade o cargo inicialmente era para o Mano Dadai, só que ele por ser líder, ele não quis o cargo porque iria aparecer, e isto poderia dar algum problema, então, ele indicou a ex-esposa, na época esposa. Tanto é que ela foi indicada como servidora da Câmara por Reginaldo, num cargo que, em termos monetários, valores e salários, só perde para o de vereador, que ela foi colocada como chefe de gabinete, recebendo cerca de R$ 4.000,00. Este acordo entre o Mano Dadai e o Reginaldo, explicado pelo Reginaldo na colaboração premiada, diz como foram as tratativas, o acordo político para que eles tivessem obviamente cada um o seu benefício, o benefício para o casal, além de financeiro também, acabou tendo dividendos políticos para o Reginaldo, Mano Dadai, que posteriormente veio a ser o suplente de Reginaldo e o mesmo também por desvio de recursos públicos acabou saindo da Câmara, foi processado por meio da Operação Perfuga, que é de conhecimento de todos, acabou renunciando ao seu mandato, exatamente pelas acusações de desvio de recurso público, fez colaboração e devolveu mais de 1 milhão de reais em bens e por conta disso é que o Mano Dadai, entra no cargo de vereador, ou seja, começou na corrupção e acabou galgando ao cargo também pelo instrumento da corrupção e isto não se pode esperar de um representante do povo. Além disso, nós alegamos a conveniência da instrução criminal; ele por ser vereador, tem toda a máquina ali a seu favor, inclusive um dos argumentos que colocamos também, é que atualmente pela resolução da Câmara 007 de 2012, cada vereador tem direito a um valor de 15 mil reais para contratar assessoria. Então, ele pode dispor desse valor para contratar pessoas de sua confiança e pode manipular provas, uma vez que ali está exercendo a função. Ela a ex-esposa, Patrícia, os motivos por todo o contexto de sua prisão é que ela foi fundamental para que o esquema ocorresse, porque ela como já foi dito pelo delegado Castro, durante 14 meses ocupou um cargo de chefe de gabinete e de fato no último mês que ela foi mudada para outro cargo, recebendo um valor mais abaixo, mas mesmo assim, nesse tempo todo, ela absolutamente não prestou serviço público, mas por outro lado recebeu dinheiro público. Também vale ressaltar, que eles não continuaram o esquema porque no final de 2016, Reginaldo deixou de ser presidente da Câmara e perdeu todos os poderes de indicar pessoas para outros cargos”, disse Rodrigo Aquino na época.(Com informações do MPPA)

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto