Operação da Polícia prende servidores do Detran em Santarém

Departamento Estadual de Trânsito (Detran)

Em coletiva de imprensa, delegados realizaram balanço da operação policial. Um esquema criminoso sem precedentes foi desbaratado pela Polícia Civil, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Santarém. 

Fraudes diversas, que podem ter causado prejuízos de centenas de milhares de reais, entre elas, venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na quarta-feira (20), a Polícia Civil deflagrou a operação denominada “Bincagem Fantasma”. O nome da operação faz referência ao procedimento interno, onde o servidor do órgão confirma em sistema de informática, da emissão das CNH’s.

Até o fechamento desta edição, 11 pessoas foram presas em cumprimento de mandados de prisão decretados pela Justiça. Entre os presos de forma preventiva, estão o ex-diretor do Detran e o atual gerente da empresa VIP Leilões, responsável pelo pátio onde são recolhidos os veículos apreendidos.

A operação faz parte de investigação que objetiva apurar e combater um esquema criminoso do qual são acusados de envolvimento servidores lotados na 1ª CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito de Santarém) e pessoas ligadas a sociedades empresariais, profissionais autônomos e usuários dos serviços da repartição pública.

A denúncia sobre o esquema criminoso foi feita pelo próprio Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Pará), no ano de 2015, quando as investigações foram iniciadas pela Polícia Civil. Durante o inquérito, a Polícia Civil constatou indícios de infrações penais, entre as quais, associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão (extorsão cometida por servidor público), corrupção passiva e corrupção ativa, advocacia administrativa, dentre outras ilegalidades.

No total, foram expedidos pela Justiça para cumprimento pela Polícia Civil na operação, 36 mandados judiciais, dos quais 18 mandados de busca e apreensão, e 18 mandados de prisão preventiva. Dentre os presos, está um ex-diretor da Ciretran de Santarém; o atual gerente do pátio da empresa de leilões de veículos apreendidos; servidores e ex-servidores do órgão; despachantes e um dono de autoescola. São cerca de 60 policiais civis de diversas regiões do Estado mobilizados na operação. Todo trabalho contou com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santarém e Itaituba.

A operação foi realizada por policiais civis, sob o comando do NIP (Núcleo de Inteligência Policial), sob direção do delegado Fernando Rocha, e NAI Oeste (Núcleo de Apoio à Investigação), de Santarém, com apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), tendo à frente do delegado Sílvio Maués; da Superintendência da Polícia Civil na Região do Baixo Amazonas; da Superintendência da Polícia Civil na Região do Tapajós; e das Seccionais Urbanas de Santarém e Itaituba.

OS PRESOS: Nossa reportagem apurou a identificação dos 11 presos, dentre os 18 mandados concedidos pela Justiça, a serem cumpridos no âmbito da Operação Bincagem Fantasma. São eles: O ex-diretor da Ciretran, Claudiomar de Oliveira Furtado (Mazinho); seu ex-assessor Márcio Roberto dos Santos Pimentel; o ex-servidor Ivanildo Paulo Pedroso e os atuais servidores Miguel Ângelo Pereira Costa e Rosinaldo dos Santos. A lista prossegue com: o gerente da Vip Leilões, Benedito Silva Lima; os despachantes Rosalba Henrique Vieira, Waldeci Reis Lemos Mota e José Luiz Bentes da Costa, além dos aliciadores Jonnatha de Sá Oliveira e Fabrício Rente dos Santos.

MÁFIA NO DETRAN: Não é de hoje um dos órgãos que mais arrecada para o cofre público do Estado, é alvo de denúncias. Em março deste ano, o órgão cancelou mais de 26 mil carteiras de habilitações, todas obtidos de forma escusas.

O procedimento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da portaria nº 831/2018.

As carteiras haviam sido bloqueadas, após a realização da Operação Galezia, iniciada em 2015 em trabalho conjunto do Detran, Polícia Civil e Ministério Público do Estado, que desarticulou o esquema de fraudes de venda de carteiras de habilitação.

O cancelamento foi a etapa de conclusão do processo administrativo especial de cancelamento de carteiras fraudulentas, com base no Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já cancelou 31.935 CNHs em 12 portarias, ao todo.

No fim de 2015, O Impacto publicou matéria sobre os possíveis esquemas operados no Detran de Santarém. Em todo o estado do Pará, nas várias operações realizadas desde daquele ano, ao comando do delegado Rilmar Firmino, entre elas a Operação Galezia, o esquema criminoso de venda de CNH já movimentou mais de 1 milhão de reais.

Esse é o valor do montante que pode ter sido arrecadado pelo Grupo Organizado acusado de facilitar a obtenção de CNH no estado do Pará. Segundo denúncias, a quadrilha cobrava pelo serviço, o valor que variava de 800 reais, chegando em alguns casos, a quantia de 2 mil reais. As pessoas que pagavam o valor conseguiam sua habilitação sem ao menos ter realizado a prova de legislação e o exame prático de trânsito.

No esquema que facilitava a emissão de CNH, os papéis estavam bem definidos. Os aliciadores cooptavam as pessoas que tinham interesse em entrar no esquema para obter de forma ilegal a sua habilitação. Já os servidores do Detran e empresas terceirizadas realizavam todos os processos internos para emitir o documento.

USUÁRIOS DENUNCIAM PÉSSIMO ATENDIMENTO: Muitas pessoas que procuram o Detran em Santarém, para fazer agendamento de exames de biometria e exames médicos, para conseguir a tão sonhada CNH, não estão conseguindo fazer esses procedimentos, pois desde o dia 1º de junho o órgão mudou o modelo de atendimento, que passou a ser call center, através do telefone 154, só que ninguém consegue, pois esse telefone sempre dá ocupado. Quem mais sofre com essa burocracia, são os donos de autoescolas, que não conseguem agendar os exames dos alunos. Isso sem falar na clínica médica, que não está fazendo exames nos candidatos, por não conseguirem agendamento.

Se o órgão mudou a maneira de atendimento para dar melhor comodidade aos usuários, deu com os burros n’água, pois nada funciona. Mas muita gente está falando que isso pode ser uma “armação” do Governador para deixar os usuários irregulares e aplicar multa adoidado, pois estamos em época de campanha eleitoral e Jatene precisa de dinheiro para bancar seus candidatos.

SAIBA MAIS: No início deste mês de junho o DETRAN/PA emitiu comunicado através de seu endereço eletrônico informando que os agendamentos de habilitação (biometria e exames médicos) deveriam ser realizados temporariamente pelo canal de atendimento 154 ou pelo nº 3289-7500 (opção 2). A partir de então, os agendamentos que podiam ser feitos a qualquer momento pelo usuário através do site do DETRAN/PA passaram a ser realizados apenas pelo Call Center contratado pela autarquia, o que representa um indiscutível retrocesso e vem apresentando falhas e insatisfação aos paraenses.

De acordo com usuários, o novo canal de atendimento não é gratuito, o custo da ligação para muitos não é barato, uma vez que o sistema é demasiadamente lento e, na maioria das vezes, fica inoperante, tornando impossível a marcação dos exames, principalmente nas cidades do interior do Estado. Outro aspecto é não existir qualquer comprovação acerca da impessoalidade no momento da distribuição ou mesmo do critério utilizado para divisão dos agendamentos entre as entidades credenciadas.

Outro fator que não pode deixar de ser analisado, são os custos da contratação desse Call Center, o qual, até prova em contrário, sequer precisaria ter sido contratado pela administração pública, pois a distribuição já era realizada sem qualquer custo através do site do DETRAN/PA. Ademais, não existe qualquer informação acerca do prazo para funcionamento desse sistema de distribuição, pois, ninguém na autarquia sabe informar até quando permanecerá.

O DETRAN/PA precisa reagir imediatamente para garantir a qualidade, idoneidade e eficiência dos serviços que presta aos cidadãos paraenses.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: Operação da Polícia prende servidores do Detran, RG 15/O Impacto