Legislativo e Secretária de Assistência Social discutem criação de Frente Parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda, recebeu, nesta terça-feira (14/03), o secretário estadual de Assistência Social, de Trabalho, Emprego e Renda, Heitor Pinheiro e um grupo de secretárias municipais de assistência social de 15 municípios paraenses. 

“Estamos fazendo essa visita protocolar para falar dos dez anos do SUAS - Sistema Único de Assistência social, e trazer questões importantes para fortalecer o movimento nacional de defesa do setor”, explicou o secretário. Ele também reforçou o pedido de apoio à categoria e solicitou que a Alepa crie uma Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e realize uma sessão especial para debater o assunto. 

As assistentes sociais participaram de um encontro nacional, onde foram discutidas as propostas de mudança na Política Nacional de Assistência Social. “O que nos causou mais preocupação foi a apresentação de uma Medida Provisória do Governo”, alerta Rita Abreu, vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores em Assistência Social. Ela enumera as alterações propostas, como o cadastro de serviços sociais passar para o INSS, além da descontinuação do serviço de assistência continuada para idosos e deficientes que não conseguiram a aposentadoria, e a desvinculação desses benefícios do Salário Mínimo, enumera Rita.

A audiência na Assembleia Legislativa é para pedir apoio aos deputados para abrir um debate sobre a Medida Provisória com a sociedade. “Queremos que os parlamentares sejam nossos aliados, atuando junto à bancada federal para não aprovar essa Medida Provisória”, defende Rita Abreu.

O presidente Márcio Miranda lembrou que tem formação médica e, portanto, é solidário às causas sociais e de assistência. Ele se comprometeu a encaminhar o pedido de criação da Frente Parlamentar. “Na sessão ordinária desta quarta-feira, 15 de junho, já vou apresentar o projeto de criação da Frente e pessoalmente vou fazer a coleta das assinaturas necessárias para a aprovação”, garantiu Márcio Miranda. “Este contato direto com os deputados vai ser importante para identificar quais os parlamentares com mais afinidade com a área da assistência social para compor  a Frente. “Por ser um projeto de Decreto Legislativo, depende da provação na Comissão de Justiça e no Plenário, mas nosso esforço será para aprovar até agosto”, calcula Miranda.

O presidente sugeriu convidar a deputada Ana Cunha para participar, lembrando que ela acaba de ser eleita para presidir a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). “Seria uma via importante para que o tema ganhe destaque nacional”, avalia ele. “Este grupo é formado por profissionais da área comprometidos com as causas sociais e tem toda a condição de cobrar nosso apoio para evitar retrocessos”, avalia o deputado.

Quanto à Sessão Especial, foi definida a data de 23 de junho para a realização do debate. “Eu acredito que podemos somar à causa dos assistentes sociais”, conclui o deputado Márcio Miranda.

Fonte: Assembléia Legislativa