Dr. Ubirajara Bentes Filho: “[Jarbas Vasconcelos] está legalizando a tortura no Pará”

Matéria exibida: 31 de outubro de 2019.

A Intervenção nos presídios paraenses continua sendo polêmica em todo o Estado. Um dos grandes opositores deste processo é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santarém, Ubirajara Bentes Filho. Em entrevista ao Jornal O Impacto, ele afirma que o processo de intervenção tem sido feito de forma completamente errada e até ilegal, principalmente ao impedir que advogados não possam falar com seus clientes.

De acordo com ele, um dos principais responsáveis pelas inúmeras denúncias de violação de direitos e até mesmo tortura é o atual titular da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado Pará, Jarbas Vasconcelos. Segundo Ubirajara Bentes Filho, o estado atual dos presídios paraenses é consequência da ineficiência do superintendente da Susipe, que não soube controlar toda a situação e vem piorando a cada dia que passa.

“Todo mundo sabe que a questão da intervenção foi pedida pelo próprio governador ao Ministro da Justiça após o massacre ocorrido na cadeia de Altamira, dentro de uma casa penal cuja a gestão não era profissional. Não sei nem se ainda estão à frente daquele local, que depois do Carandiru foi o que proporcionou um massacre tão grande na história deste país. A Ordem dos Advogados não é contra essa intervenção, mas o modus operandi dela, até porque isso vem no rastro da omissão do Estado, de uma gestão incompetente à frente da Susipe atual, não conseguindo através da lei controlar aquilo que ela tem sob sua responsabilidade. Ela atropela a lei, criando situações ilegais e inconstitucionais, verdadeiras atrocidades jurídicas. Isso ainda é pouco diante do que foi constatado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, pela Comissão de Prerrogativas da OAB, pela Sociedade Paraense do Direito de Defesa, pelos membros do conselho penitenciário do Estado do Pará e outros organismos de defesa da sociedade no rastro dessa intervenção”, comenta o presidente da OAB Subseção Santarém.

PROIBIÇÃO DE ENTREVISTA ENTRE ADVOGADOS E CLIENTES: Um dos pontos mais polêmicos de toda a intervenção nos presídios paraenses é a decisão da Susipe de proibir a entrada de familiares e advogados nas casas prisionais, isso inicialmente por pelo menos 30 dias. No caso dos advogados, muitas vezes eles tinham que avisar a diretoria da penitenciária de forma muito antecipada a sua ida para entrevistar um cliente – o que nem sempre seria possível. Segundo o presidente da OAB Subseção Santarém, tal determinação tomada pelo titular da Susipe é completamente inconstitucional. “Nessa história há uma afronta à advocacia, por portaria deste senhor – que foi presidente da OAB-Pará e da comissão nacional de defesa das prerrogativas e hoje é o guardador de presos oficial do Estado – está proibindo, selecionando, deixando a sua vontade e subjetividade, para que o advogado converse com o seu cliente. Quem está preso deve pagar pelo mal que fez para a sociedade, mas não se pode impedir que ele tenha acesso à sua família, não podendo também ser espancado. O Estado tem que zelar pela incolumidade da vida destas pessoas, o que não estão fazendo”, ressalta Ubirajara Bentes Filho.

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: De acordo com o presidente da OAB Subseção Santarém, além de não permitir visitas, a Susipe tem cometido inúmeras faltas contra os direitos humanos. Segundo ele, existem relatos comprovados de casos de tortura por parte dos agentes prisionais, tanto em homens custodiados quanto em mulheres – sendo estes os relatos mais impactantes.

“A gestão desse senhor ofende a Ordem dos Advogados, a advocacia e desafia pela truculência os direitos humanos, ao espancar presos, ao permitir que o preso seja baleado com balas de borracha, permitir que a força de intervenção use gás de pimenta e que e os presos e presas fiquem nus sobre formigueiros. Ele permite que presos sejam violentadas com cabo de vassoura, que os sejam empalados com cabos de enxada, com canos de espingarda, que o preso apanhe com tábuas. Há relatos de verdadeiras atrocidades que ocorrem nas casas penais do estado do Pará e em função disso a OAB está recorrendo de atos feitos por esse cidadão, que atenta contra os direitos humanos e a advocacia no Pará”, relata.

CONIVÊNCIA DE JARBAS VASCONCELOS: Segundo Ubirajara Bentes Filho, outro grande problema que tem ocorrido diante de tal intervenção é a atuação do Poder Judiciário, que tem dado abertura para que irregularidades continuem. Um caso citado é o inicial afastamento de Maycon Cesar Rottava (coordenador da força tarefa de intervenção penitenciária suspeito de atos de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade contra detentos no estado) e volta do mesmo após decisão da Justiça Federal. “Ele tem contado com equívocas decisões do Poder Judiciário do Pará, o que significa que eles fazem pouco caso da constituição, das convenções internacionais. Um caso recente é a suspensão de uma liminar dada por um desembargador para restabelecer aquilo que a lei disciplina com relação ao acesso aos presos. Porque a partir do momento que você proíbe o acesso do advogado a entrevista com o cliente, você está tolindo um direito constitucional, que é o direito ao contraditório. Pasmem, há decisões, como a recente, que usurpa a competência do superior tribunal de justiça – a OAB está recorrendo e cedo ou tarde a justiça será feita. Todas as denuncias que nos temos  são baseadas nas provas do Ministério Público Federal. São coisas atrozes, de arrepiar, coisas que nós não acreditamos que estejam acontecendo, que sejam verdades. Temos relatórios da comissão de defesa das prerrogativas que comprovam de forma cabal que este cidadão que está à frente da Susipe está legalizando a tortura”, finaliza Ubirajara Bentes Filho. A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém emitirá uma nota de repudio contra os atos do Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado Pará, Jarbas Vasconcelos, além de taxá-lo como “Persona Non Grata” dentro da advocacia santarena.

RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DA OAB: Durante a intervenção penitenciária no Pará, a comissão de Direitos Humanos da OAB Pará visitou algumas casas penais para saber da condição dos presos. Muitos relataram desde espancamentos (que teria resultado até em mortes de detentos) até terem que dormir amontoados no chão alagado e cheio de bichos como ratos e baratas, também ficando sem comer e beber água por pelo menos 24h – o que acarretou em diversas doenças, que não estão sendo tratadas por proibição das forças de intervenção.

Nos presídios femininos as situações teriam sido piores, pois muitas mulheres teriam ficado dias sem roupa e sendo espancadas por agentes homens. Há um relato de uma detenta que teria perdido um bebê após ser espancada – tudo documentado em relatório da OAB.

Fonte: Ubirajara Bentes de Souza Filho (Presidente da OAB Santarém), Jornal Oimpacto