Resenha Diária 13/04/2016, 14/04/2016 e 15/04/2016

Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

15 de abril de 2016

Decreto nº 8 .711, de 14.4.2016 - Altera o Decreto n^o 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

14 de abril de 2016 - Edição extra

Decreto nº 8 .710, de 14.4.2016 - Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

14 de abril de 2016

Lei nº 1 3.270, de 13.4.2016 - Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.Lei nº 1 3.269, de 13.4.2016 - Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Decreto nº 8.709, de 13.4.2016 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2237 (2015), de 2 de setembro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova o regime de sanções aplicáveis à Libéria.
Decreto nº 8 .708, de 13.4.2016 - Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2219 (2015), de 28 de abril de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova até 30 de abril de 2016 o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim.
Decreto nº 8 .707, de 13.4.2016 - Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2206 (2015), de 3 de março de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelece regime de sanções sobre o Sudão do Sul.

13 de abril de 2016

Lei nº 13.268, de 12.4.2016 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.