Seminário: Riscos Ambientais
As Novas Responsabilidades da Mineração - Dia: 29/02 - BH - MG
Participe de debates com juristas e promotores sobre as funções de Directors and Officers (D&O) e de Errors and Omissions(E&O) para evolução de práticas e do aperfeiçoamento jurídico no país, diante do legado dos graves acidentes ambientais no Brasil e no Exterior.
Conheça o leque de dispositivos legais vigentes que um sinistro como o enfrentado
pela Samarco encerra nas esferas cível, criminal e corporativa.
Venha analisar as consequências do acidente de Mariana, assim como discutir medidas
adotadas, os termos de ajustamentos, dos inquéritos e dos processos.
Evite responder por crimes de responsabilização civil e profissional em práticas de governança e no serviço de gerenciamento de trabalhos que envolvam grau de risco em atividades finais, caso da exploração minerária. O caso de Mariana (MG), maior acidente ambiental da história do país, levou ao indiciamento de funcionários da empresa responsável e serviu como divisor de águas para gestores, ao colocar na ordem do dia mudanças de políticas e de diretrizes de regulação por parte das instituições públicas e das grandes corporações do setor.
O desastre ecológico obriga a redefinição de paradigmas nas relações entre todos os agentes do elo da cadeia da mineração. O novo texto do Marco da Mineração pode ser o diferencial para uma etapa desse expressivo setor da economia do Estado de Minas Gerais. O Código propõe papel subsidiário e regulador ao setor, com a extinção do Departamento Nacional da Produção de Recursos Minerais (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Regulação.
Participe em Belo Horizonte deste Seminário para melhor adequar as políticas, planos e práticas de controle de riscos ambientais da sua empresa a novos padrões de segurança, diretrizes e legislações. Saiba com importantes autoridades do setor público o que muda nas normas de compliance. Veja também as implicações da extinção do DNPM e da criação da Agência Nacional de Mineração. Venha participar do debate sobre a constituição do fundo de contingenciamento, com recursos das próprias receitas advindas da atividade, para a cobertura de eventuais desastres. Saiba quais são as medidas de adequação preventiva e corretiva que a Vale está adotando e quais são os seus planos para a regeneração da Bacia do Rio Doce. Avalie a utilização de novas tecnologias para ganhos de produtividade.
Programa
8h00 – Credenciamento
8h30 – O Novo Código da Mineração e o Compromisso Socioambiental Corporativo
- As novas diretrizes e normas de conduta
- O significado da extinção do DNPM e da criação da Agência Nacional da Mineração.
Leonardo Quintão - Deputado Federal (PMDB-MG) e Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do novo Código Mineral
9h40 – offee break
10h00 – O Novo Papel de Supervisão do Setor Públicoo
- Compensações Socioambientais
- Medidas preventivas e corretivas
- O fundo de contingenciamento para cobertura de desastres futuros
- O alcance dos recursos da Contribuição Financeira da Exploração Mineral (Cfem), previsto no Novo Código
José Carlos Carvalho - Ex-ministro do Meio Ambiente (governo FHC), criador do IBAMA e consultor Ambiental
11h10 – Das providências legais do ponto de vista do Ministério Público: O que muda
- O monitoramento
- Ações, termos de ajustamentos de conduta (TACs), inquéritos e processos
- Iniciativas de Remediação
Carlos Eduardo Ferreira Pinto - Promotor de Justiça, Coordenador da força tarefa que investiga o caso Mariana (MG) e Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais.
12h20 – Almoço
13h40 – As Novas Responsabilidades Corporativas diante de Exigências Regulatórias
- Melhores práticas de compliance
- Novas tecnologias
- Dos Planos e Sistemas: decisão e execução das operações de risco
- Projetos, métodos e acompanhamento
- Consequências da transferência de responsabilidades para as empresas na capacitação e na supervisão interna dos procedimentos
- As contribuições de modelos de outros países para um ambiente sustentável
- Os novos processos de monitoramento e de controles: como mitigar ações de riscos com fortes impactos ambientais
- Os programas de contingenciamento e os planos de evacuação
Rafael d’Ávila - Sócio líder para MINERAÇÃO na AMÉRICA LATINA e CARIBE da ERM. Baseado em Toronto, Canadá, presta serviços para clientes nos principais distritos minerários no leste canadense, no México e na América do Sul. Engenheiro geotécnico com mestrado pela Universidade de Alberta (Canadá), especializado em gerenciamento de rejeitos e estéreis minerais e de projetos de dutos de gás. Experiência técnica em estudos de seleção de locais, investigações geotécnicas, planejamento de disposição de rejeitos e estéreis, controle e garantia de qualidade em maciços de contenção, recuperação e fechamento de barragens de rejeitos.
15h00 – A Regeneração da Bacia do Rio Doce
- Os investimentos de R$ 20 bilhões para recuperação da fauna e flora em 10 anos
- Medidas de adequação preventiva e corretiva
- Os impactos nas economias de Minas e do Brasil
Thaís Rêgo de Oliveira - Gerente de Planejamento, Inteligência e Meio Ambiente da Vale S.A. e diretora adjunta do Sindicato da Indústria Extrativa Mineral de MG
16h20 – Coffee break
16h40 – Análise crítica das diretrizes e obrigações vigentes e em transformação
- A legislação
- Responsabilidades de governança e de gestão de risco
- O legado dos graves acidentes ambientais no Brasil e no Exterior para a evolução das práticas e do aperfeiçoamento jurídico
Fábio Antônio Tavares dos Santos - Coordenador do Departamento de Direito Penal de Décio Freire e Associados
18h00 – Encerramento
Aguardamos o seu contato,
Luciana Souza
Tel.: + 11 3323-9597
Data: 29 de fevereiro de 2016.
Local: Dayrell Hotel e Centro de Convenções
End: Rua Espírito Santo, 901
Centro - Belo Horizonte – MG
Inscrições: (11) 3323-9597
Fale comigo: Luciana Souza
emails: luciana.treina@gmail.
Investimento: R$ 3.070,00.
Investimento: R$ 2.860,00.
Para inscrições pagas até o dia 19/02.
Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão de crédito
Consulte-nos sobre descontos especiais para mais de 3 inscrições
Estão inclusos os custos de material, coffee break e almoço
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