NOVO PORTAL – CONSELHO FEDERAL DA OAB: CHAPA ÚNICA

Por: Dr. José Olivar

Edição 1076

A Diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou para o próximo triênio os nomes da nova Diretoria constituída de chapa única em substituição a atual, que ficou assim formada: Presidente – Claudio Lamachia (RS); Vice-Presidente – Luiz Claudio Chaves (MG); Secretário Geral – Felipe Sarmento (AL); Secretário Adjunto – Ibaneis Rocha (DF); Diretor Teroureiro – Antonio Oneildo Ferreira (RR). Trata-se de nomes de destaque na instituição. 

Porém a eleição indireta não segue a posição que a OAB defendeu para a política partidária brasileira. O certo seria a eleição direta com votação pelos advogados brasileiros, como ocorre nas Seccionais e Subseções. Um dia chegaremos lá!

DEVASTAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (USINAS HIDRELÉTRICAS)

No Brasil há muito se debate sobre a construção da usina Belo Monte que está sendo erguida em Altamira no Pará. Uma obra controversa de R$ 30 bilhões no coração da floresta amazônica. Quando estiver funcionando, a usina poderá produzir, estima-se, energia doméstica para 18 milhões de pessoas. As três bacias hidrográficas mais ricas em biodiversidade no planeta estão ameaçadas por um mesmo “inimigo” comum: a construção de usinas hidrelétricas. A análise é de um grupo de cientistas de países como Brasil, EUA, Alemanha, Canadá e Camboja. Está na revista científica “Science” desta semana, em uma seção que traz debates de cientistas sobre temas atuais. De acordo com os cientistas, um terço dos peixes de água doce do mundo vive nas bacias hidrográficas da Amazônia, do Congo (África) e de Mekong (no sudeste asiático). Esses animais convivem com a construção de usinas, de represas e de barragens para a produção de energia elétrica. O pior vai ocorrer com o Tapajós, se este Governo que está destruindo tudo construir realmente as usinas hidrelétricas que projeta para ele, o que fará com o que o nosso belo rio deslustre a natureza que embeleza Alter do Chão e a cidade de Santarém, sem prejuízos de outras consequências drásticas. Vamos lutar contra!

GANHANDO PONTO: O Município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que aprovou lei proibindo a atuação de flanelinhas na “vigilância” de veículos nas ruas da cidade em espaços públicos. A lei se funda no princípio de que o espaço público não pode ser privatizado por interesses particulares e quem o usa para exercer exploração comercial indevida, pode ser punido por crime de atividade na via pública sem a devida licença. A Prefeitura está encaminhando os flanelinhas flagrados pela Polícia, para participarem de projetos sociais no setor de busca de emprego. Se tais elementos se recusarem ao que a Prefeitura oferece, aí serão tomadas as medidas cabíveis. Bem que Santarém poderia imitar o Município gaúcho.

PERDENDO PONTO: O serviço de SAMU do Município de Santarém que discrimina o pronto atendimento vinculando a liberação de ambulância ao status de quem a solicita ou talvez porque corre solto que no Município só duas viaturas estão em funcionamento. O fato é que ocorreu no Rio Tapajós um grave acidente, neste fim de semana, com um amigo meu e este foi socorrido por um médico da cidade que deu todo atendimento imediato nas margens do Tapajós. Ao chegarem ao Iate Clube, amigos do acidentado solicitaram ao SAMU uma ambulância com urgência, o que foi negado por inexistir disponível. O médico, mais uma vez mostrando seu espírito humanitário e de bom profissional, repetiu ele mesmo a solicitação da viatura e se identificou como médico, no que, na mesma oportunidade foi atendido. Ainda bem! O lado ruim é que se não fosse o médico, o paciente teria até morrido, pois o seu caso levava ao perigo de rompimento da femural. Cadê o Secretário de Saúde?

PONTUANDO: # Nepotismo no Município – Continua o nepotismo sendo praticado no Executivo do Município de Santarém, onde se pode constatar trabalhando naquele Poder, parentes de segundo e terceiro graus, até mesmo esposa de Secretário, os quais exercem cargo em comissão ou de confiança sem concurso público, porém, por apadrinhamento. Com isso, a autoridade nomeante comete ato de improbidade administrativa. Contudo, apesar das pressões que o Ministério Público andou fazendo, tudo continua como dantes na terra de Abrantes. Quem quiser, é só checar a folha de pagamento. # Iluminação Pública – Tem muita gente querendo saber o quanto o Município de Santarém arrecada a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cujo valor vem inserido nas contas de luz que a CELPA recebe e deve prestar contas ao Executivo. Sabe-se que o valor é altíssimo, considerando o substancial aumento das contas de energia, nomeadamente pela inclusão das bandeiras, aumento do PIS e COFINS, além da inclusão do ICMS. Todos os tributos incidentes sobre as contas se aproximam e muito do valor do consumo da energia. Ou seja, se não fossem os tributos, as contas seriam altas, mas não tanto. O pior de tudo é que a iluminação pública é cara e a empresa encarregada de reposição de lâmpadas apagadas e outros serviços, não presta um serviço a contento, mas recebe bem alto. Bem que o MP podia cobrar uma prestação de contas mais transparente das partes envolvidas. # Avenida Anysio Chaves – É louvável a atitude do Prefeito Alexandre Von em iniciar os trabalhos de pavimentação e estruturação da Avenida Anysio Chaves. Porém, não se pode deixar de criticar a lentidão, a desorganização desleixo que tem a empresa vencedora da licitação para com aquela obra. Aliás, ao invés de um trabalho continuado do recapeamento, a ex-pista do Aeroporto está sendo asfaltada por etapas e em fatias, sem sequência. Isto tem causado transtorno ao fluxo de veículos e acúmulos de resíduos da obra nas pistas de rolamento. # Concurso da Câmara – A mídia, inclusive o Jornal O Impacto vem recebendo críticas de terceiros interessados no concurso público que a Câmara se propõe a fazer para preencher, não a totalidade de cargos sem concurso público hoje ocupados, mas a quantidade definida pelo Presidente Reginaldo Campos. As críticas giram em torno da ausência na programação do concurso de pontos essenciais (Lei Orgânica, Regimento Interno, processo legislativo, etc.), além de falhas no edital. O mais sério, visto por muitos, é o fato da Câmara não ter contratado a UFOPA para realizar o concurso, mas sim empresa desconhecida na área e de fora, o que vem causando certa preocupação nos participantes do certame. Acho que a Câmara deve convidar a OAB para participar do processo seletivo, bem como o Ministério Público. Assim sendo, tudo se realizará com mais transparência. # Auxílio Moradia – O Conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, determinou ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Paulo da Cunha, que interrompa o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas. Segundo a decisão da quinta-feira (7/1), o Tribunal estava descumprindo a Resolução 199/2014 do CNJ, a qual estabelece que a ajuda de custo é devida a todos os membros da magistratura nacional, não podendo o seu valor exceder o fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. A legislação diz ainda que o magistrado inativo não tem direito à verba de caráter indenizatório. # Óbidos se volta contra o Banco do Brasil – O Dr. Célio Simões, encaminhou a mim denúncia contra atuação do Banco do Brasil na cidade de Óbidos/PA, penalizando a população pelas filas intermináveis e atendimento lento; pelo sistema de ar refrigerado fora do ar; constantes faltas de dinheiro nos caixas eletrônicos, além de outros fatos. Vários seguimentos da sociedade civil obidense (Subseção OAB/Óbidos, Associação Comercial, Colônia dos Pescadores Z-19, Diocese do Município, Sindicato dos Trabalhadores Rurais), expressaram em carta aberta, repúdio aos serviços do referido Banco que está prejudicando o comércio local, o empresariado e a população em geral. # Rodovias – O governador em exercício Zequinha Marinho e o Secretário de estado de transporte Kleber Menezes, assinaram dia 07/01, ordem de serviço para recuperação das rodovias Translago (PA-257), Everaldo Martins (PA-457) – que liga Santarém a Alter do Chão, e da Santarém-Curuá-Una, incluindo trecho onde não há pavimentação desde a hidrelétrica de Curuá-Una até as margens do rio Tutui. # Servidores expulsos – Em 2015, o Executivo expulsou 541 servidores por infrações à lei que rege o funcionalismo público, de acordo com levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) divulgado ontem. O principal motivo para os desligamentos, de acordo com o órgão, foi a corrupção, justificativa para a saída de 332 dos 541 servidores. No Pará, foram afastados 21 servidores no ano passado. No ano anterior o número foi mais expressivo: 30. Desde 2003, segundo a CGU, 228 trabalhadores empregados em órgãos federais, no Estado, foram desligados por conduta indevida. # Créditos ao Pará – O Ministério da Integração Nacional (MI) assinou na quinta-feira (07), em Belém, a contratação de abertura de crédito por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que deve fornecer recursos no valor de R$ 334 milhões ao Pará. # Candidatura certa – Nélio Aguiar comunicou-me pessoalmente que será o candidato a Prefeito pelo DEM com o expresso e indubitável apoio do cacife do Partido (homem de muitos votos), Joaquim de Lira Maia. Na próxima semana a coluna descerá detalhes. # Conselho de Contribuintes – Seria bom que os vereadores fiscalizassem as indicações dos membros do Conselho de Contribuintes de Santarém para que não se forme já maculado com cartas marcadas. Com certeza a OAB deverá indicar um advogado versado em Direito Tributário. # O abraço vai para o amigo e grande cantor de salmos da novena da Catedral, Carlos Bendelack, que também é leitor desta coluna.