Conselho Tutelar vai fiscalizar balneários da cidade

O Conselho Tutelar de Santarém vai intensificar as fiscalizações nos balneários da cidade durante o período das férias escolares, segundo informou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Flora Aparecida. De acordo com ela, as praias do Maracanã e Alter do Chão, além da área portuária do município serão vistoriadas pelos conselheiros tutelares. O objetivo é prevenir que crianças e adolescentes sejam vítimas de exploração sexual ou trabalho infantil. O setor portuário da cidade também será fiscalizado, uma vez que neste período, muitos estudantes aproveitam para viajar desacompanhados dos pais e responsáveis. O Comdca orienta que as pessoas busquem evitar autorizar a viagem dos filhos menores de 18 anos na companhia de desconhecidos ou sem a documentação necessária. Para o respaldo legal é necessário que pais e responsáveis procurem a 7ª Vara da Infância e Adolescência para solicitar a autorização para viagens e passeios de crianças e adolescentes desacompanhadas dentro ou fora da cidade. 

Flora Aparecida explica que a fiscalização será rigorosa, sobretudo na verificação da documentação das crianças e jovens na companhia de terceiros. O objetivo é evitar que os menores sejam colocados em situação de risco e sofram algum tipo de violência ou abuso. A coordenadora do Conselho explica que crianças de até 12 anos só podem viajar acompanhados dos pais, dos avós, tios ou parentes de até segundo grau. Adolescentes a partir de 12 anos podem viajar sozinhos dentro do Estado. Neste caso, deve-se apresentar uma autorização judicial, adquirida no Juizado da Infância, onde os pais autorizam a viagem. Nos dois casos, é obrigatória a apresentação do documento pessoal da criança ou adolescente.

Em relação à exploração sexual, o Comdca avisa que a utilização de crianças, adolescentes e mulheres, com fins comerciais de lucros, como por exemplo: prostituição, turismo sexual, tráfico de meninos e meninas, produção e comercialização de material pornográfico é crime e os responsáveis devem ir para a cadeia.