OBRAS DA ESCOLA TÉCNICA SERÃO RETOMADAS

As obras da Escola Técnica, localizada na Rodovia Fernando Guilhon e executada pelo Governo do Estado do Pará, terão continuidade. De acordo com o procurador Geral do Município em exercício, José Maria Lima, a Justiça, através da juíza da 8ª Vara Civil, Dra. Gisele Mendes, concedeu o documento de Emissão de Posse mediante pagamento do valor de R$ 88 mil por parte do Município.

As obras da escola estavam paralisadas, por conta da não efetivação do processo de desapropriação. Segundo José Maria Lima, o Ministério da Educação bloqueou 25% do recurso, na ordem de R$ 65 milhões, por considerar sem efeito a área da Escola Técnica. “Havia apenas um Decreto de desapropriação, mas não havia Emissão de Posse”, explica.

Com o documento de Emissão de Posse, o município fará a cessão de uso da área ao Governo do Estado do Pará.