Resenha Diária 12/07/2023

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

12 de julho de 2023

Lei nº 14.619, de 11.7.2023 - Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.

Lei nº 14.618, de 11.7.2023 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.

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