Dayan: “Jatene desrespeita Santarém ao fazer prova do Detran somente em Belém”
Vereador cobra que prova seja realizada também em Santarém
O vereador Dayan Serique (PPS), em contato com nossa reportagem, falou sobre o concurso do Detran, que restringiu a aplicação das provas somente a Belém.
O parlamentar externou a insatisfação da população com relação ao edital do certame, publicado em 21 de novembro de 2018, cujas etapas deverão acontecer apenas na capital do Estado. Serique destacou que o Governo do Estado, nos últimos 45 dias de sua gestão atua, mais uma vez, de maneira restritiva em um total desrespeito com a população do interior.
O Vereador defende que sejam atendidos os preceitos estabelecidos na Constituição do Estado do Pará, de forma que as provas sejam realizadas nas cidades a que se destinam as vagas. “É injusto que os cidadãos das demais cidades do Estado não tenham a oportunidade de concorrer no certame”, disse Dayan.
A estabilidade que um cargo público garante é de interesse da população e na visão do Vereador os interessados no certame devem ser orientados a ingressar com Mandado de Segurança para ter garantidos seus direitos.
PASSAGENS AÉREAS CARAS: O vereador Rogélio Cebuliski (PSB) também se manifestou e reivindica a realização das provas do Detran em Santarém. Ele relatou que foi procurado por muitas pessoas se queixando do edital, que prevê o certame somente em Belém. Gaúcho destacou que o Departamento está em praticamente todo o Estado. Ele também observou que a passagem aérea de Santarém para a capital tem um custo alto, e anunciou que apresentaria um requerimento, em caráter de urgência, na Câmara, para que seja exigido da empresa responsável pelo concurso que faça a modificação.
APELO AO FUTURO GOVERNADOR: O líder do PSDB, Chiquinho da Umes, reforçou o pedido sobre o concurso do Detran. Ele relatou que recebeu com alegria e tristeza a publicação do edital, “porque há milhares de paraenses com desejo de fazer a prova”. Chiquinho falou que existe uma lei, de autoria do correligionário dele, o ex-prefeito de Santarém Alexandre Von, que preconiza a descentralização de concursos no Estado. O Vereador pontuou que se deve lutar pelo cumprimento dessa norma. O tucano também apelou para o futuro governo do emedebista Helder Barbalho. “Santarém tem muitos concurseiros que estão esperando por essa oportunidade”, destacou o Vereador, sugerindo que o presidente da Casa, Antonio Rocha, que é do partido de Helder, interceda junto ao futuro Governador.
MINISTÉRIO PÚBLICO FOI ACIONADO: Candidatos ao concurso do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) estão se mobilizando para que, além de Belém, Santarém, no oeste do estado, também venha a ser local de prova. Um grupo de concurseiros acionou o Ministério Público (MP), para que o edital fosse retificado, garantindo o direito fundamental de todos concorrerem às vagas, em igualdade de condições. Assinaturas foram colhidas e levadas ao órgão.
O edital prevê a seleção de candidatos para o preenchimento de 100 cargos efetivos e imediatos. Para alguns cargos, estão previstas até seis etapas, o que deixa candidatos insatisfeitos. A distância entre Belém e Santarém acaba inviabilizando totalmente a participação de boa parte da população paraense, principalmente das cidades do interior do Estado.
Para a coordenadora de concurso público, Sidléia Carvalho, a eliminação de candidatos, levando em conta a condição financeira, fere os princípios de direitos e garantias previstos na Constituição Federal. “Quem não tem condições financeiras, não vai poder participar, mesmo que esteja apto, preparado, investiu tempo, investiu dinheiro, se abdicou de muitas coisas, por um, dois, três anos. A sociedade tem que ser solidária para esse grupo”, afirma.
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) declarou que a definição do local de prova está assegurada na emenda constitucional, onde fala que as provas e exames do concurso público serão realizadas no Município para o qual se destinam as vagas ofertadas, ou no Município sede de cada polo regional. Ainda segundo a pasta, a realização das etapas do certame em Belém está de acordo com a constituição do Estado e que a definição do local de prova foi realizada com a participação da comissão do concurso, formada por representantes do Departamento de Trânsito do Estado e da Sead.
Fonte: RG 15/O Impacto
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