Secretaria Municipal de Educação repassa informações quadrimestrais para o Conselho do FUNDEB

A medida visa assegurar transparência e maior entendimento por parte dos membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 A Prefeitura Municipal de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) dando continuidade a prestação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS - FUNDEB) já realizou a entrega das pastas de prestação de contas do município gestão 2015, no que se refere aos quatro primeiros meses, e já está com material disponivel para entrega do segundo quadrimestre. A medida, proposta deste 1997, que previa que a analise das contas fossem repassadas anualmente ao Conselho do FUNDEB, só passou a ser analisada, segundo a legislação, em 2013, um processo que garante maior celeridade e transparência na prestação de contas dos recursos públicos federais para o município.

Fazem parte do Conselho do FUNDEB representantes do poder executivo, professores, técnicos administrativos, diretores de escolas, pais de alunos, estudantes e representantes dos Conselhos Municipal de Educação e também Tutelar. De acordo com o secretário de Educação, João Neto Rodrigues, embora a legislação tenha aproximadamente 18 anos, no município ela passou a ser obedecida a bem pouco tempo. “Em gestões passada este era um procedimento inexistente e precário haja vista a dificuldade de acesso ao meio rural por falta de logística pelo poder público e ainda, a prestação de conta se limitava a uma reunião somente a cada período  destinado a análise das pastas com os dados contábeis”, disse o secretário.

O trabalho do Conselho do FUNDEB, a partir da entrega das pastas a cada quadrimestre, se dá muito mais detalhado, segundo informou o secretário, uma vez que ele passa a acompanhar a movimentação financeira não só pelos extratos, como pelas notas e pela folha de pessoal. “Hoje o Conselho apresenta uma agenda de trabalho que inclui não só analise de documentos como também visita aos espaços em que estão sendo construídos e sempre que eles solicitam a visita nós verificamos a logística e o conselheiro vai in loco e certamente quando for emitir um parecer os questionamentos já estão sanados ou em fase de esclarecimentos”.

Em fase de finalização da analise do primeiro quadrimestre, a equipe de gestão da SEMED aguarda para entregar os dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2015. “O segundo quadrimestre está todo organizado, e tão logo o Conselho finalize a analise do primeiro quadrimestre estaremos disponibilizando as pastas com os dados do segundo quadrimestre para que eles possam fazer a analise, e caso exista alguma dúvida eles formulam um documento e nós fazemos os esclarecimentos também por meio de documentos”, finalizou.

  

Fonte: Prefeitura Municipal de Óbidos – PMO (Marta Costa)