Ouvidoria Agrária do Incra acompanha conflito agrário em assentamento

Em relação aos crimes ocorridos no último dia 26, no assentamento Santa Clara, localizado no município de Uruará (PA), onde cinco pessoas foram baleadas, o Incra informa que acionou a Ouvidoria Agrária Regional em Altamira para acompanhar o processo de investigação.

A Ouvidoria Agrária, que atua nas situações de conflitos no campo, foi designada para manter contato com as autoridades competentes, dentre elas, o Grupo Tático Operacional da Polícia Militar em Santarém. O objetivo é obter informações circunstanciadas sobre os crimes para as providências administrativas que a situação requer.

O Incra acrescenta que, desde 2007, o PDS Santa Clara está embargado judicialmente. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em razão do embargo, o Incra está impedido de aplicar as políticas públicas no assentamento, tais como créditos e assistência técnica.

O Incra age para reverter a sentença do juízo federal de Santarém e, dessa forma, dar continuidade ao processo de implantação do assentamento. Um recurso foi interposto em agosto de 2011. O Incra aguarda decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, onde o processo tramita atualmente. 

Paralelamente, a Regional do Incra em Santarém está constituindo grupo de trabalho para realizar um diagnóstico de todos os processos de criação dos assentamentos no rol da ACP e propor encaminhamentos nos âmbitos administrativo e judicial. 

Fonte: Ascom/Incra