OAB-PA na luta em prol da prevenção e erradicação do trabalho infantil

A OAB-PA adere à campanha “Cartão Vermelho: Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil” e conclama toda a sociedade a levantar um cartão vermelho contra essa brutal violação dos direitos das crianças e adolescentes. 

O lançamento da campanha acontece amanhã, 10, durante a abertura oficial da VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará. A proposta é promover uma campanha nas redes sociais, incentivando às pessoas a defenderem a causa pela prevenção e erradicação do trabalho infantil, inclusive as piores formas, declarando seu apoio aos direitos de crianças e adolescentes, mostrando um cartão vermelho à essa violência.

O Cartão Vermelho traz estampado o catavento, que é o símbolo mundial de combate ao trabalho infantil. Criado no Brasil, ele foi adotado pela OIT no mundo todo. O catavento colorido simboliza o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de energia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como mão-de-obra em todo o mundo.

Os dados recentes apontados pelo DIEESE (2014), trazem que na Região Norte do total da população residente de crianças e adolescentes de 05 a 17 anos de idade que alcança 4.460.421 pessoas, cerca de 9,65% (430.523 pessoas) estão ocupadas. No Estado do Pará do total da população residente de crianças e adolescentes de 05 a 17 anos de idade que alcança 2.089.087, cerca de 10,66% (222.781 pessoas) estão ocupadas (DIEESE, 2014).

No Pará, a OAB-PA tem se engajado junto aos movimentos da infância e juventude no combate e erradicação do trabalho infantil, especialmente na proposição de políticas públicas, por meio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de suas mais de 30 instituições integrantes.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de Setembro de 2013, ainda persistem na condição de explorados 168 milhões de crianças em todo o mundo – 11% de toda a população infanto-juvenil, estimando-se que a metade deles, que corresponde a 85 milhões, nas piores formas de trabalho infantil. Numa análise comparativa entre os dados da última década, houve uma redução de 78 milhões de crianças trabalhadoras em relação ao ano de 2000 - uma diminuição de cerca de um terço do número total. Entre 2000-2012, há 40% menos meninas trabalhando e 25% menos meninos. Na faixa etária de 5 a 17 anos em situação de trabalho perigoso, o número foi reduzido à metade no mesmo período: de 171 para 85 milhões.

O Brasil é pioneiro e referência na comunidade internacional no que se refere aos esforços para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Desde meados da década de 1990, o País assumiu oficialmente a existência do problema e declarou sua disposição de enfrentá-lo. A partir daí, o Governo brasileiro juntamente com trabalhadores, empregadores e sociedade civil vem implementando as disposições das Convenções 138 e 182 da OIT através dos instrumentos legais nacionais, além do desenvolvimento de políticas públicas específicas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil.

As organizações de empregadores, trabalhadores e da sociedade civil aliaram-se ao esforço do Governo brasileiro, contribuindo de forma sensível para o sucesso do esforço estatal, com ações de sensibilização, mobilização pública e de controle social. Como resultado desse amplo esforço nacional, que contou com o engajamento direto do Estado e da sociedade brasileira, o número de meninos e meninas entre 05 e 17 anos que trabalham reduziu em 58%, nos últimos 20 anos no país. Isso significa que em 2012 havia 4.905.000 crianças a menos envolvidas no trabalho infantil do que em 1992.

No entanto, o número dos que permanecem nesta situação de violação de direitos ainda é expressivo. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2013, ainda existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Portanto, permanece a tarefa de avançar em forma sustentável rumo à erradicação definitiva do trabalho infantil no país.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, visando promover a conscientização e ações para o seu combate. Em todo o mundo, são realizados milhares de eventos em dezenas de países para sensibilizar a sociedade e os governos sobre a importância de se eliminar essa violação de direitos.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Participe:

Amanhã, faça um selfie mostrando um cartão vermelho para o trabalho infantil.

Eu já estou participando.