Diário do Pará frauda até laudo de perito criminal

Do: ORM

Na sequência de manipulações e fraudes para enganar o eleitor paraense, o diário de campanha do candidato do PMDB ao governo do Pará, Helder Barbalho, divulgou ontem laudo atribuído ao perito Ricardo Molina, da Unicamp, atestando a autenticidade da gravação de um diálogo entre Izabela Jatene, gestora do Programa Pró-Paz, e filha do governador Simão Jatene, candidato à reeleição pelo PSDB, com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Nilo Noronha. O Diário da família Barbalho, em mais uma grosseira manipulação, porém, esconde o crucial: a existência da frase “para financiar o Pro Paz”, que consta na fita original, mas é suprimida nas degravações publicadas pelo jornal dos Barbalhos.

A intenção da fraude do Diário do Pará é evidente: tentar envolver a filha de Simão Jatene em atos duvidosos para tentar impulsionar a candidatura de Helder Barbalho, que está atrás nas pesquisas do Ibope (Jatene tem 42%, enquanto o filho de Jader Barbalho, 38%), um dos donos do grupo de comunicação responsável pelas fraudes na degravação do “grampo” ilegal. Em nenhum momento a autenticidade da gravação foi questionada por nenhuma das partes.

O que o Diário dos Barbalhos omitiu na entrevista com o perito Ricardo Molina foi a exclusão da frase: “dinheirinho para financiar o Pro Paz”, com a clara intenção de dar um duplo sentido ao diálogo entre Izabela e Nilo Noronha. Mas, em nenhum momento, Ricardo Molina foi questionado sobre a conversa. O Diário sequer mostrou a degravação para o perito. O perito da Unicamp é uma das maiores referências em investigações criminais do País. Em seu currículo constam casos emblemáticos como a análise das gravações dos últimos telefonemas da namorada de PC Farias, Suzana Marcolino, envolvendo exames de autenticidade e transcrição, em 1996, e o exame grafotécnico de manuscritos do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, em 2010.

PRO PAZ

Em maio de 2011, ainda no início do governo, Izabela Jatene solicitou ao secretário-adjunto de Fazenda a lista de empresas que poderiam financiar a reativação de ações e serviços oferecidos pelo Programa Pro Paz, criado no primeiro governo de Simão Jatene (2003-2006) e abandonado na gestão posterior, da governadora petista Ana Julia Carepa (2007-2010), do PT, que, hoje, faz chapa com o PMDB de Helder Barbalho.

Ainda em 2011, após dois meses de discussões internas na Casa Civil, onde o Programa Pro Paz era vinculado, surgiu a necessidade de se obter uma manifestação jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a institucionalização do programa e possível criação de um fundo. Essa consulta foi feita em agosto de 2011, conforme comprova o documento de número 201100007782, com o parecer 033/2011, da PGE. Na página 5 do citado documento, a PGE contempla a possibilidade de captação de recursos públicos e privados destinados às ações do Programa Pro Paz, que poderia se dar através de um fundo público. No entanto, diante dos trâmites burocráticos exigidos e da urgência de atendimento da população através das ações do Pro Paz em todo o interior do Estado, o governo do Estado optou por assumir o financiamento e a execução do programa que, além de prestar serviço público de qualidade na assistência social, é reconhecido pelo Ministério da Saúde.

Ontem, em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda, a respeito da divulgação de informações sobre contribuintes estaduais, reiterou que cumpre as determinações legais em relação ao sigilo fiscal. Conforme disposição do Código Tributário Nacional, o sigilo fiscal visa à proteção das informações prestadas pelos contribuintes ao Fisco.

“O artigo 198 da Lei 5.172/66, do Código Tributário Nacional, regulamenta não ser vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais: inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e empresas com parcelamento ou moratória”, diz a nota. 

E esclarece que “a legislação não permite a divulgação de informações econômico fiscais e financeiras, mas não impede a divulgação de ranking dos contribuintes, com as respectivas razões sociais.”

A Sefa registra que em diversos sites de secretarias da Fazenda estadual - como no Maranhão, Goiás e Amazonas -, é possível encontrar a relação dos maiores contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS. E acrescenta: “O artigo 53-A da Lei Estadual 6.182/98, autoriza a divulgação, no site da Sefa na internet, da relação dos contribuintes que tenham débitos tributários inscritos na Dívida Ativa.” 

Para mostrar que não houve nenhuma ilegalidade no diálogo entre Izabela Jatene e Nilo Noronha, a Sefa também esclarece que, no desempenho da missão institucional, ela pode fornecer informações para outras instituições públicas estaduais, visando ao desenvolvimento de ações, desde que não haja o descumprimento das normas legais.

“Assim sendo, o repasse de informações para a coordenação do programa Pro Paz, que estava sendo reativado em 2011, está dentro da legalidade”, conclui a nota.