Justiça obriga Santarém a cadastrar catadores em lixão
A Justiça Federal no Pará determinou que Belém e mais 7 cidades paraenses, entre as quais Santarém, façam o imediato cadastramento dos catadores em atividade nos lixões.
Obrigou-os, ainda, a fornecer no prazo de 10 dias, a partir da intimação, a relação dos nomes com a respectiva qualificação dos catadores.
No mesmo prazo, as prefeituras deverão informar as ações adotadas para promover a inclusão social e econômica dos catadores.
Lavrada ontem (31), a decisão do juiz José Márcio da Silveira e Silva, da 5ª Vara Federal, inclui, além de Belém de Santarém, as cidades de Ananindeua, Marituba, Benevides, Bragança, Abaetetuba e Paragominas.
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