Câmara de Santarém pode entrar na Justiça contra aumento de energia

A Câmara de Vereadores de Santarém pode entrar na Justiça contra as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), na tentativa de reverter o aumento da tarifa de energia elétrica, autorizado no último dia 5 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os vereadores santarenos, empresários locais, entidades de classes e a população de um modo geral estão indignados com o aumento da energia elétrica no Pará. 

Desde que a Aneel autorizou a Celpa a reajustar a tarifa em 34,34% para os consumidores residenciais e 36,41% para a indústria, que a sociedade passou a protestar contra o reajuste. Até a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para que o Poder Judiciário intervenha e não permita que os novos valores sejam cobrados pelas Centrais Elétricas do Pará a partir da próxima fatura. 

A Aneel autorizou o aumento no último dia 5 e, em consequência disso, o consumidor final será o mais penalizado, uma vez que o setor produtivo terá que repassar o reajuste de suas contas de energia elétrica aos produtos comercializados à população. Nestes casos, quem paga a conta é o cidadão que se vê obrigado a pagar ou corre o risco de ter a energia suspensa. 

Em nota divulgada à imprensa no início desta semana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Henderson Pinto, considerou abusiva o aumento da tarifa de energia. Para ele, o reajuste foi levado adiante sem transparência ou participação da sociedade, representando ofensa aos princípios da modicidade (serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima) e da informação, além de ‘abusar do direito’ ao atingir todos os consumidores paraenses.