Eleições 2014: Presidente do TCE entrega lista de inelegíveis ao presidente do TRE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, entregou em mãos, nesta quinta-feira, 03 de julho, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), desembargador Leonardo Tavares, a lista atualizada com nomes dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE desde 2006 até 2014. A lista torna os responsáveis inelegíveis para as eleições deste ano, conforme determina a Lei da Ficha Limpa (135/10).

Mais de trezentos e trinta milhões de reais devem ser devolvidos, em valores atualizados, pelos inelegíveis, que alcançam, de acordo com o presidente Cipriano Sabino, 708 gestores impedidos de concorrer ao pleito que se aproxima.

“Há casos em que um responsável responde por mais de um processo, e que as dívidas chegam até R$10 milhões de reais. Os débitos são referentes a empréstimos e convênios, entre outros, que são firmados com o Governo do Estado. Entre os agentes públicos estão secretários, membros do legislativo e prefeitos. Todo esse levantamento foi realizado durante os últimos oito anos de gestão”, explicou.

O conselheiro também acrescentou que se os valores tivessem sido aplicados corretamente, com certeza, haveria melhores condições para a população. “O prejuízo é enorme, pois mesmo que os responsáveis paguem suas dívidas, as obras e serviços não chegaram a quem mais precisava”, lamentou Sabino.

Para o desembargador Leonardo Tavares, após a regulamentação da Lei Complementar 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, a tendência é de diminuição do número de candidatos inelegíveis tentando concorrer em eleições. “As instituições e a legislação devem ser respeitadas e, nas suas atuações com efetividade, transparência e cooperação, cada vez mais quem não cumpre as determinações legais, paga por isso.”

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