Justiça manda empresa suspender viagens para Itaituba

A população de Itaituba, no sudoeste do Pará, está revoltada com a decisão da Justiça de Santarém que determinou à empresa Erlon Rocha Navegação Ltda. (Erlonave), que suspendesse o transporte de passageiros que vinha sendo feito através da lancha ‘Ana Karolinne IV’, que operava naquele município desde o mês de fevereiro deste ano. O empresário Erlon Rocha foi notificado da decisão e deste então passou a cumprir a determinação desde o dia 11 de agosto, data do despacho do juiz Marcelo Góes de Vasconcelos, titular da 8ª Vara Civil de Santarém. O magistrado também estipulou multa de R$ 50 mil por viagem em caso de descumprimento. A ação foi movida pela empresa Diniz Navegação Ltda., concorrente da Erlonave.

Em Itaituba, o fluxo de passageiros que viajam diariamente por via fluvial é intenso, porém, não há embarcações suficientes e nem com conforto e segurança para suprir a demanda. Desde que a lancha ‘Ana Karolinne IV’ passou a operar na linha Santarém/Itaituba/Santarém, a concorrência passou a se incomodar com a presença da embarcação, que tem capacidade para 403 passageiros. As outras duas lanchas juntas suportam apenas 120 pessoas. Além disso, a lancha da empresa Erlonave realizava três viagens por semana com tempo médio de seis horas de viagem entre uma cidade e outra. 

O empresário Erlon Rocha ficou revoltado com a decisão da Justiça, porém, informou que acatou o que foi determinado judicialmente. Ele lamenta o fato de a Agência de Regulação de Serviço Público do Estado do Pará (Arcon) não dispensar a atenção devida com os empresários do setor da navegação na região, que investem em equipamentos modernos para oferecer um serviço de qualidade à população, porém, não recebem a autorização para o transporte aquaviário. Erlon disse que seu processo de solicitação de linha está há mais de um ano esperando por uma decisão da Arcon, que não se manifesta sobre seu caso. Já as duas empresas que operam no mesmo trajeto e que até pouco tempo estavam em situação completamente irregular, receberam a autorização da agência. “Eu sinceramente não entendo o motivo da Arcon em favorecer uma empresa e prejudicar outra. A concorrência é salutar e quem ganha é o cidadão, que pode escolher sua companhia para viajar com segurança e conforto”, disse Erlon Rocha.

Em Itaituba operam as lanchas Princesa do Tapajós e a Veloz. 

A classe empresarial e os vereadores do município também repudiaram a decisão da Justiça, pois impede a realização de um serviço que estava garantindo o bem estar da sociedade local. 

A decisão da Justiça repercutiu na Câmara Municipal e na cidade de Itaituba. O vereador Peninha usou a tribuna para criticar a Arcon, acusando-a de ser a responsável ou irresponsável pelo que vem acontecendo nesta linha fluvial de Itaituba-Santarém-Itaituba. Peninha disse que a agência vem empurrando com a barriga esta questão, pois já deveria ter realizado a licitação para a exploração desta linha. “O que estamos vendo hoje são permissões para fazer esta linha, o que deixa muito à vontade a exploração”, disse o parlamentar. No próximo dia 28, a Câmara de Vereadores realizará uma reunião, às 10 horas, com representantes da Arcon, Seminfra, MPE, Capitania dos Portos, OAB e donos de empresas de navegação.

Não é a primeira vez que a Agência de Regulação de Serviço Público do Estado do Pará (Arcon) é denunciada pelos armadores da região que aguardam a autorização da autarquia para trabalhar legalmente. Há inúmeras empresas que têm interesse em explorar linhas fluviais em vários municípios da região, porém, a leniência da Arcon prejudica a categoria. 

Na próxima segunda-feira (18), em Santarém, no Ministério Público Estadual (MPE), haverá uma reunião entre o MPE e representantes da Arcon, ocasião em que os donos de barcos e lanchas esperam por uma definição para este grave problema. 

Os empresários do setor esperam que a Arcon promova licitação para que todas as empresas de navegação possam participar e concorrer de forma transparente. 

Os processos de solicitação para exploração de novas linhas é analisado pelo Grupo Técnico Hidroviário da Arcon, em Belém. 

A Arcon é responsável pela regulação e fiscalização do serviço público de transporte hidroviário cujas ações devem ser feitas através do Grupo Técnico de Transporte (GTT). As atribuições fundamentais do GTH na área aquaviária incluem a fiscalização, o cálculo de tarifas e o cadastro de empresas e embarcações.