Deputado esclarece pontos da nova lei de licitações e contratos públicos

As licitações para obras e serviços públicos no Brasil quase sempre precisam passar por um processo de licitação. Esses processos são divididos em diversas categorias, dependendo do custo e do tipo da ação.

ÁUDIO: Confira a versão desta entrevista para rádio

Sobre essa questão, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 6814/17, que pretende alterar as regras para licitações e contratos feitos pelo Poder Público, atualmente regidas pela Lei Federal 8666/93.

Para esclarecer alguns pontos da medida, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), participante ativo da discussão no Congresso, explica dúvidas sobre o assunto. Confira entrevista abaixo:

Deputado, a medida ainda tramita no Congresso Nacional e objetivo dela é modificar as normas já previstas na atual Lei de licitações n° 8666/93. O que precisar mudar em relação às regras vigentes e o que a nova lei pode trazer de benefício para a população?

“O que nós estamos procurando é buscar formas de ele ser mais rápido. Essa é uma questão fundamental. Nós que prestamos serviços à sociedade, à população somos vítimas de processos licitatórios que demoram meses e às vezes anos para serem concluídos. Isso faz com que muitas vezes a população fique sem aquele serviço ou tenha prejuízo nas compras, por exemplo, de medicamentos, de material para anestesia, para cirurgias que muitas vezes são suspensas por conta que você não teve conclusão do processo licitatório.”

De que forma se pretende mudar as regras do processo licitatório? 

“Nós estamos procurando padronizar. Dar possibilidade de o gestor já ter, por exemplo, aquela obra com projeto completo. Quer dizer, ter um órgão nacional, um sistema nacional de padronização de compras e de projetos. Aí você não precisa cada município fazer aquilo individualmente. Você já pega um pronto.”

Que tipo de problema foi identificado na norma atual para o Congresso Nacional está discutindo um novo modelo de licitação para obras e serviços realizados pelo Poder Público?

“Nós sabemos que hoje, muitas vezes, as licitações nos obrigam a contratar, por exemplo, serviços mais baratos possíveis. Isso às vezes acaba sendo um problema. Por isso nós estamos valorizando mais a técnica do que só unicamente o preço. A gente tem que avaliar a técnica e o preço do serviço que vai ser prestado para a sociedade. Outra questão importante é a gente simplificar um pouco as coisas. Hoje, para você fazer todos os projetos completos demora meses, às vezes um ano, um ano e meio para depois você começar o processo de licitação que demora mais seis, oito meses para depois você começar a obra. Então veja a complexidade desse processo.”

O projeto de lei em tramitação é a única medida que está sendo tomada atualmente para melhorar o processo licitatório no Brasil?

“Nós estamos criando uma comissão nacional permanente de simplificação e de modernização da lei de licitações, exatamente para que os problemas que estejam surgindo possam ser corrigidos ao longo do tempo. Você tem uma atualização mais frequente. Estamos ampliando os valores de compra direta para facilitar um pouco mais para o gestor, mas sempre garantindo transparência. Tudo isso que eu falei vai diminuir tempo e tudo o que você comprar, você vai ter que colocar isso para a sociedade fazer o controle social.”

Fonte: Agência do Rádio Mais