Prefeitura Municipal de Óbidos busca parceria com o Sest/Senat para viabilizar curso de mototaxista para categoria no município.

Atualmente o curso de mototaxista, curso obrigatório para a profissão, é realizado apenas fora do município, o que inviabiliza a participação dos munícipes.

Com abertura de um edital de licitação para concessão do serviço de mototaxista, que acontecerá no período de 20 a 24 de julho, a Prefeitura Municipal de Óbidos, por meio da Procuradoria Jurídica do Município e do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), busca meios para a regularização da prestação do serviço obedecendo à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 350/2010 que exige curso de mototaxista. Neste sentido, na última terça-feira, 7 de julho, no auditório da Casa de Cultura, foi realizada uma reunião entre autoridades locais, Sindicato dos Mototaxistas, DEMUTRAN, Polícia Militar (PM) e o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizado do Transporte (SEST/SENAT) para tratar o tema e tentar viabilizar a realização do curso na sede do município. 

Segundo a procuradora geral de Óbidos, Dra Mara Roberta, a iniciativa visa capacitar os interessados em participar da licitação que já está em aberto. “Há um processo licitatório em andamento para concessão do serviço de mototaxista e este processo envolve um requisito basilar que é a questão do curso para mototaxista e a preocupação do município era para que o curso fosse ofertado em Óbidos e a parceria com o Sest/Senat foi neste sentido de viabilizar o curso para que ele estivesse revertido de toda legalidade”, enfatizou a procuradora após reconhecer o interesse do município em dar apoio para que o curso seja ofertado na própria sede como forma de atingir um número maior de participantes no processo de concessão do serviço. 

Em Óbidos apenas 17 profissionais possuem a concessão para prestar o serviço, porém, devido a carência de um curso de capacitação realizado no município nenhum dos permissionários possuem o curso obrigatório, que possui valor de R$ 350,00. “Com a vinda do curso para Óbidos a gente sabe que ganha à população, que passa a ser assistida por um serviço de mais qualidade, e também os mototaxistas. Nós queremos a parte legal nas coisas e a promessa é que a partir de julho tenha uma fiscalização maior e o sindicato só pede que as pessoas se regularizem”, falou o presidente do Sindicato do Mototaxistas de Óbidos Berlúcio Rodrigues. 

A reunião contou com a participação de aproximadamente 100 mototaxistas e serviu para esclarecer duvidas sobre a realização do curso, que tem carga horária de 30 horas, tem legalidade nacional e validade de cinco anos. “O Sest/ Senat veio esclarecer algumas duvidas sobre o curso e também fazer a pré-inscrição das pessoas interessadas em desenvolver essa atividade de mototaxistas. O curso é aberto para qualquer pessoa desde que tenha mais de 21 anos e tenha dois anos de habilitação, é um curso que é pré-requisito para pessoas que queiram se legalizar como mototaxistas”, explicou a coordenadora do SEST/SENAT Ana Carolina Rodrigues. 

O comandante da Polícia Militar em Óbidos, tenente Arthur Muller parabenizou o governo pela iniciativa. Em Óbidos as ações de transito acontecem em sua totalidade em parceria PM e DEMUTRAN. “É uma iniciativa muito salutar, primeiro porque os mototaxistas poderão prestar um serviço organizado e regulamentado, segundo nas blitz, barreiras eles poderão diferenciar o que é crime de trânsito, que é de competência da Polícia Militar e a infrações que são de responsabilidade do Demutran”, complementou o comandante após citar que o chamado disque droga, um dos modus operandis mais comuns no tráfico também é combatido durante as fiscalizações de traâsito. 

Ao DEMUTRAN caberá intensificar as campanhas de educação e também de fiscalização assim que o processo de licitação for concluído e o número de prestadores de serviço for ampliado.  “A legislação municipal fala em 300 vagas para a concessão do serviço no município, nós temos uma demanda ainda, as 100 vagas ofertadas não suprem a necessidade que o município tem, entretanto é necessário o requisito do curso e a pesar da logística o Sest/Senat não teria condições de preparar 300 candidatos para se prepararem para este processo licitatório, neste momento estamos trabalhando a abertura de 100 vagas e posteriormente teremos outros processos para atingir as vagas de concessão”, finalizou a procuradora geral.

O segundo passo para a realização do curso em Óbidos é aguardar a aprovação do curso por parte do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN), que agendará o período de inscrição e realização.

 Fonte: Prefeitura Municipal de Óbidos – PMO (Marta Costa)