INSS libera R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso para mais de 149 mil pescadores; pagamentos começam no dia 07/07
Mais de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o Brasil começam a receber, a partir desta terça-feira (7), o pagamento do Seguro-Defeso. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar cerca de R$ 874,5 milhões em parcela única para trabalhadores que tiveram o benefício reconhecido e aguardavam apenas a autorização para receber os valores.
Os pagamentos contemplam pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026 e foram autorizados de forma excepcional pela Lei nº 15.399/2026, publicada em maio deste ano. A medida beneficia pescadores que solicitaram o seguro dentro dos prazos legais e cumpriram todos os requisitos previstos na legislação.
O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução e a preservação das espécies. Nesse intervalo, os trabalhadores recebem um auxílio financeiro para compensar a suspensão obrigatória da atividade.
Segundo o INSS, a operação foi realizada em parceria com o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo processamento dos dados e pela emissão dos pagamentos.
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil.
Já quem ainda possui requerimentos em análise ou precisa regularizar pendências deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o portal e aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.
O instituto informou ainda que os pedidos que permanecem em análise administrativa continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
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