Governo publica decreto que mantém desconto na tarifa de luz

Dispositivo substitui efeito de MP não aprovada pelo Senado. Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.

Santarém - O governo publicou em edição extra do "Diário Oficial da União", na quarta-feira (29), o decreto que garante os descontos na tarifa de energia elétrica, que foram anunciados em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. A edição do decreto foi a maneira encontrada pelo governo para manter os descontos previstos na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia 3 de junho.

No início da semana, a MP que garantia os descontos foi aprovada na Câmara, mas o Senado não votou o texto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que os senadores não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado menos de 7 dias antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605. 

A estratégia do governo para substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra MP que tramita no Congresso, a 609. Enquanto a nova MP não é aprovada, o decreto serviria para manter os descontos.

Em entrevista na quarta, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto presidencial possibilitará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também contemplará repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano.

Com o adiantamento dos repasses, o governo garante a manutenção dos descontos na energia elétrica até que outra medida provisória que contemple o tema seja aprovada.

Desconto na conta de luz

A redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Após o anúncio, a lei 12.783, que renovou as concessões do setor de energia e permitiu o barateamento da conta de luz dos brasileiros foi sancionada em janeiro.

Para os consumidores residenciais, a conta de luz caiu, em média, 18%. E para a indústria, agricultura, comércio e setor de serviços o desconto alcançou até 32%.

Para bancar a queda no custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o fundo criado para compensar as reduções de encargos.

Ao anunciar a queda das tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras de energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo até 2017 a possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em contrapartida, impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.

A renegociação desses contratos era indispensável para o Executivo conseguir baixar as tarifas para os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente aquelas sediadas em estados administrados por partidos que fazem oposição ao governo federal, se recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.

Para viabilizar os descontos de energia elétrica, Dilma decidiu publicar a medida provisória que garantiu recursos para compensar a diferença financeira gerada no momento em que parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos em troca de uma menor remuneração.

Fonte: G1