AVANÇA PROJETO DE LEI QUE DETERMINA USO OBRIGATÓRIO DE TORNOZELEIRA PARA AGRESSORES DE MULHERES

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite a Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos casos em que for verificado alto risco à vida das vítimas. A aprovação ocorreu na terça-feira (10).

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ). A medida seguirá para apreciação do Senado.

De acordo com o PL, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra nos casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco deve ser avaliado como atual ou iminente à vida ou à integridade física, psicológica ou de seus dependentes. Além disso, a imposição do dispositivo também será usada nos casos de descumprimento de medidas protetivas impostas anteriormente.

O texto do projeto determina que nas situações de uso da tornozeleira a mulher deve receber um dispositivo portátil de rastreamento que irá alertar caso o agressor se aproxime. O aparelho irá emitir alerta de forma automática para a vítima e a polícia assim que o agressor romper com a área determinada legalmente.

O projeto de lei também aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso o agressor se aproxime da vítima ou remova a tornozeleira sem autorização judicial.

Ainda segundo informações, o texto aprovado aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

Após a aprovação pela Câmara, o PL será enviado ao Senado para análise e votação pelos senadores. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção do presidente da República.

Por: Sarah Beatriz