Condenado a mais de 30 anos, cantor Bruno Mafra ainda não foi preso

Mesmo após a manutenção da condenação pela Justiça do Pará, o cantor Bruno Mafra ainda não foi preso, situação que tem gerado dúvidas e forte repercussão nacional. O artista foi condenado a 30 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado por estupro de vulnerável contra as próprias filhas, mas segue em liberdade porque a decisão ainda não é definitiva.

Na última quinta-feira (26), a 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará rejeitou os recursos da defesa e manteve a condenação. Apesar disso, o caso ainda permite novos recursos em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o advogado criminalista Lucas Bogea, enquanto houver possibilidade de recurso, o processo não transitou em julgado, etapa em que não cabem mais contestações. Por isso, a execução da pena não começa automaticamente.

“O princípio da presunção de inocência garante que a pena só seja cumprida após o trânsito em julgado, salvo situações específicas previstas na legislação”, explica.

Apesar de não ser automática, a prisão antes do fim dos recursos pode ocorrer, desde que haja justificativa legal. Segundo o especialista, a Justiça pode decretar prisão preventiva em casos de risco de fuga, ameaça às vítimas ou à ordem pública.

Ainda assim, essa medida não pode ser usada como antecipação da pena. Ela precisa cumprir critérios previstos no Código de Processo Penal e ser devidamente fundamentada.

O advogado também destaca que existe a possibilidade de cumprimento provisório da pena, mas isso normalmente ocorre quando o réu já está preso durante o andamento do processo e a prisão é mantida após a condenação.

Nesses casos, o tempo já cumprido é abatido da pena final, mecanismo conhecido como detração. Fora dessa situação, a regra geral é aguardar o fim de todos os recursos para iniciar o cumprimento da sentença.

Outro ponto que chama atenção é que Bruno Mafra está atualmente em Portugal. Após o trânsito em julgado, caso não se apresente voluntariamente, ele poderá ser considerado foragido.

Nesse cenário, o Brasil pode solicitar a extradição por meio do Ministério da Justiça, com homologação do Superior Tribunal de Justiça. O nome do condenado também pode ser incluído na lista da Interpol.

Segundo o especialista, a cooperação entre Brasil e Portugal nesse tipo de procedimento é consolidada e não costuma enfrentar entraves.

Quem é?

Natural de Belém (PA), o artista ganhou projeção no cenário da música tecnobrega. Filho de advogados, ingressou aos 18 anos no curso de psicologia, seguindo orientação familiar. Formou-se em 2005 e, depois, retomou a carreira musical.

À frente do Bruno e Trio, realizou shows em diferentes regiões do país. Em 2007, alcançou maior visibilidade com a música 24 Horas e participou de programas de TV, como o TV Xuxa. Recentemente, lançou uma parceria com a cantora Manu Bahtidão.

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