'Negócio Legal' chega a 2ª edição com proposta de formalizar e regularizar empresas sem burocracia

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promovem nos dias 26 e 27 de julho de 2018, a segunda edição da Campanha Negócio Legal com o objetivo de oferecer ao microempreendedor diversos serviços, visando a formalização e regularização de suas empresas sem burocracia. A campanha tem o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Pará - Delegacia de Santarém e da Associação dos Contadores do Oeste do Pará - Voxcontábil.

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Os serviços que serão disponibilizados durante a campanha são: emissão de alvará provisório de funcionamento e localização para atividades de baixo grau de risco; parcelamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS; entrada no processo de Alvará de Funcionamento e Localização, Sanitário, Licenciamento Ambiental; microcrédito; orientação de contadores; consultorias; abertura de empresas; parcelamento de dívidas do MEI e outros.

De acordo com a secretária de Finanças, Josilene Pinto, a campanha vem para oportunizar a formalização de novos negócios, fortalecer os empreendedores e abrir portas para o crédito. "O principal objetivo da campanha é conseguir reduzir o alto índice de negócios que estão na informalidade e até mesmo na ilegalidade.

A campanha do ano passado foi um sucesso, o índice obtido foi muito bom, mas a pedido do prefeito vamos permanecer com a campanha realizando duas vezes ao ano, para que a gente consiga combater a informalidade e mostrar para o micro ou para o pequeno empreendedor as vantagens que ele tem quando se formaliza ou se regulariza junto aos órgãos públicos.

O empreendedor estando atualizado com todas as suas certidões e impostos em dia ele pode fazer um empréstimo bancário, financiamento para comprar algum equipamento para o seu negócio e o mais importante sem nenhuma burocracia", explicou.

Edição 2017 da Campanha Negócio legal (Foto: Ronaldo Ferreira/Arquivo PMS)

A formalização de empreendedores e regularização de empresas que não renovaram alvará, sendo: MEI, EPP ou ME, serão feitas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, bairro Aeroporto Velho, próximo à Prefeitura, no horário das 08h às 17h.

Para a formalização de Micro Empreendedor Individual - MEI, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade - RG; Cadastro de Pessoa Física - CPF; recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, se houver; título de eleitor; telefone de contato; comprovante de endereço residencial; comprovante de endereço comercial, onde a atividade será desenvolvida.

A programação também contará com palestras que serão realizadas no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), localizada na Avenida Sérgio Henn, 838, bairro Aeroporto Velho, próximo à Prefeitura.