MPF dá prazo de 10 dias para Alcoa responder recomendações sobre PAE Lago Grande

Recomendações também foram feitas à Agência Nacional de Mineração (ANM). MPF diz que mineradora só pode entrar no PAE após consulta prévia, livre e informada às comunidades.

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 10 dias para a mineradora Alcoa e a sua subsidiária Matapu Sociedade de Mineração e a Agência Nacional de Mineração (ANM) responderem se acatam ou não recomendações sobre questões ligadas ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, entre Santarém e Juruti, no oeste do Pará. O documento foi assinado por oito procuradores.

O documento pede à Alcoa e a sua subsidiária que não mais ingressem na região do Lago Grande, nem para efetuar pesquisa ou lavra, nem para oferecer projetos ou distribuir propagandas.

Os procuradores da República consideram que a entrada da multinacional só pode ocorrer após consulta prévia, livre e informada às comunidades, respeitando as organizações políticas locais; com autorização de pesquisa ou lavra da Agência Nacional de Mineração; e após licenciamento ambiental, com o respectivo estudo de impacto ambiental.

À ANM, órgão que autoriza a mineração no Brasil, o MPF recomendou que não seja outorgada nenhuma licença de pesquisa ou lavra para a Alcoa antes que as irregularidades sejam corrigidas.

Em levantamento na página eletrônica da agência, o MPF constatou que a mineradora tem 11 processos em que requer lavra e pesquisa na área do assentamento Lago Grande. Alguns processos foram outorgados e estão vencidos, mas a maioria ainda está em análise.

Pelo Código de Mineração, o titular de autorização de pesquisa minerária pode realizar trabalhos em áreas de domínio público ou particular, contanto que haja acordo com o proprietário acerca de valores para indenização por uso e danos da atividade. Entretanto, de acordo com o MPF, no caso de um assentamento coletivo, como o Lago Grande, o acordo só pode ser feito por meio da organização de moradores, a Federação de Associações do Lago Grande (Feagle).

A Alcoa não negociou com a federação e, em 2010, entrou com uma ação judicial para conseguir uma ordem que garantisse sua entrada na área. A ação foi extinta em abril de 2018 pela Justiça Federal de Santarém, porque a mineradora não apresentou as licenças minerárias exigidas, nem comprovou a tentativa de negociação com os moradores.

PAE Lago Grande

O Lago Grande é um projeto de assentamento agroextrativista com 250 mil hectares onde moram 35 mil pessoas em 128 comunidades. A região é conhecida pela riqueza em recursos pesqueiros e florestais e pela força das tradições comunitárias, mas também é marcada historicamente por conflitos com madeireiros e grileiros que invadem porções da terra para atividades ilegais.

Em visita às comunidades nos dias 12 e 13 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais de uma dezena de denúncias contra a mineradora Alcoa World Alumina Brasil, que explora uma mina de bauxita no município vizinho ao assentamento, Juruti, mas também tem interesses minerários no PAE.

Para o MPF, as visitas e ofertas da empresa na região são irregulares e violam normas ambientais, minerárias e a Convenção 169 da OIT, que protege o direito de comunidades tradicionais.

Posicionamentos

A Alcoa informou que ainda não foi notificada pelo MPF e destacou que tem como premissa o respeito e o diálogo com todas instituições competentes e as comunidades locais.

A mineradora disse ainda que detém autorizações de pesquisa para a verificação da existência de minério e viabilidade econômica do exercício da atividade de mineração na região do PAE Lago Grande. Porém, as pesquisas encontram-se paralisadas no aguardo de anuência da comunidade.

A empresa esclareceu, ainda, que mantém atividades regulares de relacionamento com todas as comunidades, seja por meio de ações de comunicação social, com entrega de informativo institucional e promoção de diálogos de esclarecimento sobre as operações da empresa, ou por meio de iniciativas de voluntariado corporativo, onde há a interação direta dos funcionários e familiares com a comunidade, que proporcionam a integração e troca de experiências.

Até a publicação desta matéria a ANM ainda não havia se posicionado sobre a recomendação. O G1 aguarda respostas às solicitações de posicionamento.

Fonte: Santarém e Região