Governo publica declaração de reconhecimento de território quilombola em Oriximiná

Iniciativa é a o primeiro passo para a titularidade definitiva da terra e abre precedente para outras comunidades.

Os quilombolas de Oriximiná, no noroeste do Pará, podem comemorar uma conquista importante. Os Territórios Quilombolas Alto Trombetas 1 e 2 foram reconhecidos e declarados por meio das portarias 1.171 e 1.172 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), devidamente publicadas no Diário Oficial da União. São 161.719,4276 e 189.657,8147 hectares, respectivamente, que agora define as áreas para as comunidades quilombolas ali existentes.

Para o Incra, os quilombolas desses territórios foram pioneiros no país a lutar pelo reconhecimento e permanência nas terras onde viviam seus ancestrais. Eles deram início oficialmente a seus processos de titulação junto ao Incra em 2004 e reforçada com uma sentença da Justiça Federal que acatou um pedido do Ministério Público Federal em 2015, fruto de longas negociações entre entidades de defesa dos quilombolas e órgãos do governo federal, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra unidades de conservação sobrepostas às áreas reivindicadas.

Segundo Rogério Rodrigues, Consultor da Equioe de Conservaçã da Amazôa (ECAM), que apoia e trabalha pelo empoderamento dos movimentos quilombolas da região, ainda não é a titulação, mas é um passo importante para que isso ocorra. “A publicação das portarias é mais uma etapa de um processo de reivindicações pela manutenção de suas culturas e de seus territórios. E a ação veio justamente quando se comemora três décadas de Raízes Negras, um movimento negro, rural, social, da região do baixo Amazonas que influenciou inclusive a Constituição de 1988 com art. 68 que garante a terra aos quilombolas”, explica.

Agora, o próximo passo será uma reunião entre as diretorias dos dois territórios, o ICMBio, o INCRA e a Palmares para pactuar o plano de trabalho a ser executado pelas partes até uma solução definitiva. E instituição de comitê de acompanhamento das ações do plano de trabalho.

Territórios Quilombolas Alto Trombetas 1 e 2

Os territórios quilombolas Alto Trombetas 1 e 2 são formados por  descendentes dos escravos que, no século 19, fugiram  dos senhores de Óbidos, Santarém, Alenquer e mesmo de Belém. Por meio da resistência guerreira e do aprendizado de formas eficazes de exploração da floresta, os negros construíram uma nova vida nos quilombos. O Alto Trombetas 1 é composto por cinco comunidades quilombolas: Abuí, Paraná do Abuí, Sagrado Coração, Tapagem e Mãe Cué. Já o Alto Trombetas 2 é composto por sete comunidades quilombolas: Moura, Jamari, Curuçá, Juquirizinho, Juquiri Grande, Palhal, Nova Esperança e Último Quilombo Erepecu.

Cronologia:

- 1988: Encontro Raízes Negras. Movimento negro da região do baixo Amazonas que influenciou inclusive a Constituição de 1988 com art. 68 que garante a terra aos quilombolas.

- 1989: primeira reivindicação dos quilombolas de Oriximiná/PA ao poder público federal pela titulação de suas terras tradicionais. E criação da FLONA Saracá-Taquera sobre os territórios tradicionais quilombolas.

- 2003: Titulação de parte do território de Alto Trombetas 1.

- 2004: Abertura dos processos de titulação junto ao INCRA.

- 2007: Início das negociações Câmara de Conciliação.

- 2013: MPF ingressa com Ação Civil Pública para cobrar a titulação.

- 2015: Encerrada, sem sucessos, a negociação. 

- 2016: Determinação da Justiça Federal do prazo de dois anos para a titulação dos territórios. Retomada do diálogo.

- 2017: Publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação dos territórios. Início de processo de consulta aos territórios.

- 2018: Continuidade do processo de consulta aos territórios. Publicação das portarias de reconhecimento dos territórios.

Fonte: Território quilombola em Oriximiná, Prezz Comunicação