Reparação histórica e inclusão: entenda a criação da Universidade Federal Indígena
O Brasil ganhará a 70ª universidade federal: a Universidade Federal Indígena (Unind). A instituição foi criada por uma lei sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lei 15.418) e começará suas atividades no ano que vem. Trata-se de um marco histórico: pela primeira vez, uma universidade será majoritariamente composta por estudantes indígenas e oferecerá apenas cursos de interesse dos povos originários.
Por que demorou tanto tempo para que se criasse uma universidade indígena?
Em 1988, os povos originários foram elevados a um novo patamar jurídico e simbólico na sociedade brasileira. A nova Constituição passou a prever, entre outras garantias, a proteção de sua cultura, seus territórios e sua organização social.
Em termos educacionais, foram abertos cursos de formação de professores indígenas, criadas escolas indígenas de educação básica com ensino de línguas locais e valorização dos saberes tradicionais e instituídas cotas para o ensino superior.
O Ministério da Educação (MEC) começou a se debruçar sobre a demanda histórica de uma universidade para os povos originários em 2010, mas os estudos foram interrompidos. A retomada do projeto ocorreu em 2024.
“A demora na criação da universidade decorre de um processo discriminatório e racista que persiste no Brasil. Nestes 500 anos de história, o indígena foi um povo vencido, subjugado pelo colonizador. Como tal, ficou relegado à margem, como se não tivesse contribuição a dar à sociedade, restando apenas enquadrar-se na cultura e no saber do branco, o povo vencedor.
Pedro Henrique da Silva
Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Silva prevê uma forte reação à Unind assim que a instituição começar a funcionar.
— Setores contrários, sobretudo ligados ao agronegócio, classificarão o projeto como desnecessário e segregador e, na hora de aprovar o orçamento da universidade, questionarão por que destinar verba a indígenas. Será então que o motivo da demora será revelado de modo escancarado: o histórico e deliberado processo de exclusão dos povos originários — afirma o professor.
De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinícius David, a inauguração da universidade será uma medida de reparação histórica e de inclusão social. Ele explica:
“Os povos originários foram os primeiros habitantes do Brasil, mas foram violentamente atacados e tiveram seus espaços físicos e culturais drasticamente reduzidos. As políticas que valorizam os indígenas devolvem parte do que lhes foi tirado. Trata-se também de uma medida de inclusão social que responde às desigualdades históricas de acesso ao ensino superior. Tradicionalmente elitista, a universidade brasileira repeliu por muito tempo grupos sociais subalternizados, como negros, quilombolas, pessoas com deficiência e indígenas.
Marcus Vinícius David
Secretário de Educação Superior do MEC
O governo enviou o projeto de lei de criação da universidade à Câmara dos Deputados em novembro. No Senado, a proposta foi relatada por Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada no mês passado.
Senador Eduardo Braga
“Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada.
Senador Eduardo Braga
MDB-AM
(foto: Carlos Moura/Agência Senado)
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o estabelecimento de uma universidade com foco nos povos indígenas também vai proporcionar ao Brasil a chance de confrontar o seu passado.
— Este país foi assentado sobre um genocídio. Nós tínhamos, pelo menos, 10 milhões de [habitantes indígenas] vivendo na América antes da chegada dos europeus. Hoje nós temos, no Brasil, menos de 1% [disso]. A história dessa civilização é uma história que não é conhecida pelo povo brasileiro hoje. Esta é a primeira função de uma universidade dos povos indígenas.
Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a criação da Unind representa mais do que apenas somar uma instituição de nível superior às demais que já existem.
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Indígenas em audiência pública: criação da universidade era discutida desde 2010
(Pedro França/Agência Senado)
Indígenas em audiência pública: criação da universidade era discutida desde 2010 (Pedro França/Agência Senado)
Qual será a diferença entre a universidade indígena e as demais universidades federais?
A Universidade Federal Indígena será, como as outras federais, gratuita para os alunos, financiada pelo MEC e composta de servidores concursados – professores e técnicos administrativos.
Haverá, porém, diferenças importantes. O reitor e o vice-reitor serão necessariamente indígenas, e a maior parte dos alunos virá de comunidades de povos originários.
O currículo e as linhas de pesquisa terão outro foco. A ideia é que a instituição não siga o modelo colonial de universidade e, em vez de se basear integralmente no conhecimento ocidental, priorize os saberes tradicionais indígenas e fortaleça a autonomia e as identidades dos povos.
“O conhecimento indígena se distancia da lógica capitalista e individual. Enquanto o sistema ocidental forma indivíduos voltados para o mercado, o saber dos povos originários fortalece a coletividade e respeita a cosmologia [entendimento sobre a origem e a ordem do mundo] indígena, o próximo, a natureza. Esse conhecimento é visto como exótico e negligenciado pelas universidades. É preciso reconhecer que ele também é, sim, racional e lógico.
Silva é coautor de um estudo que comparou as experiências de estudantes indígenas da UFG e da Universidade Autônoma Indígena Intercultural, da Colômbia, criada em 2018. Ele identificou que os brasileiros enfrentam dificuldades nos cursos porque os modelos acadêmicos são "eurocentrados". Já os colombianos não passam por esse problema porque, na instituição, as práticas universitárias consideram suas línguas, culturas e saberes ancestrais.
A conclusão do estudo é que o Brasil precisa de uma universidade indígena semelhante à da Colômbia, onde o ambiente intercultural ajuda a promover a justiça epistêmica, isto é, o reconhecimento da legitimidade do saber dos povos originários.
Entre os conhecimentos que ganharão centralidade no projeto da Unind estão a literatura oral, os tratamentos medicinais tradicionais — muitos à base de plantas — e práticas agrícolas que incorporam a proteção ambiental.
A instituição vem para repensar a forma histórica como o Brasil tratou a educação dos povos originários. Desde a chegada dos portugueses até algumas décadas atrás, a política oficial era impor ao indígena, frequentemente de forma violenta, a educação do branco. Alegava-se que, abandonando sua cultura, ele evoluiria e contribuiria para o progresso do país.
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Padre Antônio Vieira faz pregação no Brasil colonial: indígenas foram historicamente
forçados a abandonar sua cultura e enquadrar-se no mundo dos brancos
(Biblioteca Nacional de Portugal)
Por que criar uma universidade para indígenas se há cotas para eles nas federais?
Desde 2012, a Lei de Cotas determina que 50% das vagas de cada curso e turno sejam reservadas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Dentro desse grupo, há uma subcota para candidatos indígenas, proporcional à composição étnica de cada estado.
Algumas instituições, além disso, organizam vestibulares exclusivos para estudantes indígenas, com vagas fora da cota. Entre elas, estão a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e a Universidade de Brasília (UnB).
Essas iniciativas fizeram a quantidade de indígenas no ensino superior crescer expressivamente. Segundo dados de 2022, havia 70 mil estudantes oriundos de povos originários — número 53 vezes maior que o de 2004.
De acordo com o professor Pedro Henrique da Silva, da UFG, essas medidas, apesar de positivas e necessárias, são insuficientes para garantir inclusão plena e efetiva. Ele explica:
— As cotas garantem, sim, a entrada do indígena na universidade. Na prática, porém, apenas o corpo físico é aceito, enquanto o corpo epistemológico [do seu conhecimento] continua barrado, já que esse universitário é obrigado a se adaptar integralmente ao modelo ocidental. A verdadeira inclusão só ocorre quando a universidade abre espaço para a diversidade de epistemologias.
O Ministério da Educação afirma que a Unind terá ações específicas contra a evasão, para evitar que os alunos abandonem o curso por dificuldades financeiras e de adaptação.
“Para garantir a permanência dos alunos, a nova universidade trabalhará em articulação com as federais já existentes para aproveitar toda a experiência que acumularam em assistência estudantil. Haverá pagamento de bolsas diferenciadas para indígenas e moradias estarão adaptadas para famílias inteiras, já que muitos se deslocam acompanhados de parentes.
Marcus Vinicius David
Secretário de Educação Superior do MEC
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, diz que dificuldades de adaptação cultural, frequentes nas universidades em geral, também são determinantes para a evasão:
— Professores e técnicos normalmente não sabem lidar com quem vem de outra cultura, e existem entraves linguísticos, já que muitos indígenas têm o português como segunda língua. Enquanto alunos estrangeiros costumam ser bem recepcionados, os indígenas ainda sofrem discriminação cultural e linguística na universidade.
Como a Universidade Federal Indígena funcionará?
A universidade terá como público prioritário estudantes indígenas. O campus-sede ficará em Brasília, numa área que está em processo de aquisição pelo governo, e as aulas começarão no primeiro semestre de 2027. Outros campi serão implantados posteriormente em regiões com grande presença de povos originários.
A expectativa é matricular cerca de 3 mil alunos em até quatro anos. Os primeiros cursos de graduação serão nas seguintes áreas:
- Agroecologia
- Gestão ambiental e territorial
- Sustentabilidade socioambiental
- Saúde coletiva e indígena
- Direito
- Engenharias e tecnologias
- Gestão de políticas públicas
- Línguas indígenas
- Formação de professores
- Os cursos foram escolhidos após consulta a cerca de 3,5 mil representantes de povos indígenas em 20 seminários realizados em todo o país pelos ministérios da Educação (MEC) e dos Povos Indígenas (MPI), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei).
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Estudantes indígenas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu
(Moisés do Nascimento Bonfim/Unila)
Eloy Terena
“A universidade faz parte de um projeto político dos próprios povos indígenas. Atende à antiga reivindicação dos caciques de formar profissionais para atuar a favor de suas comunidades, na elaboração de políticas públicas, na defesa de seus direitos, sempre garantindo o protagonismo indígena.
Eloy Terena
- Ministro dos Povos Indígenas
- (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
- Estudantes indígenas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu (Moisés do Nascimento Bonfim/Unila)
- Apenas indígenas poderão estudar na nova universidade?
A Unind também estará aberta a alunos não-indígenas — que, contudo, serão minoritários. A quantidade de vagas disponíveis para esse grupo será decidida pela comissão de implementação da universidade ou pela futura reitoria.
— É preciso que o processo seja intercultural. Se a instituição contemplasse unicamente os povos indígenas, sem uma mistura de saberes, acabaria gerando um indesejável processo de segregação — afirma o professor Pedro Henrique da Silva.
Espera-se que a admissão dos estudantes ocorra em parte pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas esse não será o único mecanismo de seleção.
“Os modelos atuais de seleção não alcançam de forma efetiva os indígenas, que enfrentam grandes dificuldades para entrar na universidade. É necessário criar processos de admissão adaptados às suas realidades.
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Indígenas formados pela Universidade do Estado do Pará
(Nailana Thiely/Uepa)
Eloy Terena
Ministro dos Povos Indígenas
Para remover barreiras e tonar a concorrência justa, o processo seletivo poderá incluir:
- Reserva de vagas
- Provas bilíngues
- Validação por comunidades
- Chamadas por território indígena
- Locais de inscrição adaptados
- A definição também caberá à comissão de implementação ou à futura reitoria.
— A criação da Universidade Federal Indígena é um programa de educação extremamente avançado e inovador. Outros países, sem dúvida, adotarão o modelo desenvolvido aqui no Brasil — avalia o secretário Marcus Vinicius David, do MEC.
Indígenas formados pela Universidade do Estado do Pará (Nailana Thiely/Uepa)
Depois de formados, os indígenas serão obrigados a voltar para suas comunidades?
O poder público não pode forçar ninguém a viver ou trabalhar em determinada localidade. As liberdades de ir e vir e de escolher o próprio trabalho são garantidas pela Constituição.
No entanto, é provável que uma parcela considerável dos diplomados da Unind opte por retornar para suas comunidades, como tem acontecido nas universidades tradicionais onde há alunos indígenas.
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Escola municipal indígena em Boa Vista: povos originários já são contemplados na educação básica
(Daiane Sampaio/Prefeitura de Boa Vista)
— Na maioria dos casos, eles saem para estudar e depois retornam à sua aldeia para fortalecer a comunidade. Levam o conhecimento adquirido e o filtram com pajés e anciãos para avaliar o que é compatível com a continuidade cultural do grupo. Agem sempre pensando no coletivo, não no individual — explica o professor Pedro Henrique da Silva.
Em situações específicas, porém, a decisão de não voltar para a comunidade não será necessariamente negativa.
“O retorno será natural, mas também se espera que alguns se encantem pela formação e optem por entrar na pós‑graduação, tornando‑se até professores da própria Universidade Federal Indígena. Essa dinâmica será definida pela trajetória de cada um.
Fonte: Marcus Vinicius David - Secretário de Educação Superior do MEC
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