Consulta Pública – Proposta da Nova Tabela de Honorários da OAB-PA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará disponibiliza este formulário para recebimento de sugestões, observações e contribuições sobre a proposta da nova Tabela de Honorários Advocatícios.
A proposta foi construída a partir de um trabalho coletivo, conduzido pela Comissão de Revisão da Tabela de Honorários, com a participação de subcomissões temáticas que incluíram profissionais de diversas áreas do Direito.
Importante: este ainda não é o texto final. A tabela não está em vigor e não deve ser utilizada neste momento.
Estamos na etapa de consulta pública, que permitirá o aperfeiçoamento da proposta a partir da participação da advocacia paraense, tanto da capital quanto do interior.
As contribuições recebidas serão organizadas e encaminhadas para análise técnica pela Comissão, subsidiando os próximos encaminhamentos institucionais, incluindo a audiência pública.
Período de participação: 27 de março a 27 de abril.
Fonte: OAB PA
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