Hana Ghassan sanciona lei inédita da Educação Escolar Indígena no Pará

O Pará deu um passo histórico na valorização dos povos originários com a sanção da lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A nova legislação foi assinada nesta segunda-feira (11), em Belém, pela governadora Hana Ghassan, e estabelece, pela primeira vez no Estado, diretrizes específicas para uma educação diferenciada, intercultural e multilíngue voltada às comunidades indígenas.

A medida tem como base o Projeto de Lei nº 617/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no último dia 28 de abril. A proposta foi construída a partir de um amplo processo de escuta e participação social, envolvendo lideranças indígenas, professores, organizações representativas e instituições públicas.

Durante a cerimônia de sanção, Hana Ghassan destacou que a nova política representa o reconhecimento dos direitos, das culturas, das línguas e dos saberes tradicionais dos povos indígenas do Pará. Segundo a governadora, a legislação nasceu do diálogo coletivo e da participação direta das comunidades indígenas em todas as etapas de elaboração.

Desde setembro de 2025, o projeto percorreu as oito etnorregiões do Estado por meio das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs). O processo reuniu representantes da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e da Procuradoria-Geral do Estado, garantindo que o texto refletisse a diversidade cultural e linguística dos mais de 70 povos indígenas presentes no território paraense.

A nova lei cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena, institui o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e estabelece um regime específico para os profissionais que atuam nas aldeias. Entre os principais avanços estão a garantia do ensino em língua materna indígena e em português, além da inclusão dos saberes tradicionais no currículo escolar.

Outro ponto considerado fundamental é o fortalecimento da participação indígena nas decisões sobre a política educacional e a garantia do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A legislação também preserva direitos já assegurados anteriormente, evitando retrocessos e ampliando a segurança jurídica para implementação das ações.

A política prevê ainda concursos públicos específicos para professores indígenas, ampliação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) e fortalecimento de programas educacionais voltados às realidades culturais e territoriais de cada povo.

O secretário estadual de Educação, Ricardo Sefer, afirmou que a sanção marca um momento histórico para a educação pública paraense. Segundo ele, pela primeira vez o Estado passa a contar com uma legislação construída com respeito às especificidades da educação indígena, fortalecendo uma política mais inclusiva e conectada às realidades dos povos tradicionais.

Representantes indígenas também celebraram a conquista. Smaick Tembé destacou que a lei garante maior reconhecimento aos profissionais que atuam nas comunidades. Já Giandria Kabamunduruku afirmou que a aprovação da política representa uma vitória histórica após anos de luta dos povos indígenas do Pará.

Cofundadora da Fepipa, Concita Sompré ressaltou o caráter inédito da iniciativa e lembrou que nenhum governo anterior havia encaminhado uma legislação específica sobre educação escolar indígena à Alepa.

A professora Mila Munduruku comemorou a criação da política e destacou que a nova lei contempla demandas históricas dos povos originários, permitindo que os saberes tradicionais sejam fortalecidos dentro das escolas indígenas.

Com a sanção da nova legislação, o Pará consolida uma política pública voltada à valorização da diversidade cultural, da inclusão e da justiça social, fortalecendo a educação como instrumento de preservação da identidade e da autonomia dos povos indígenas da Amazônia.

Tagged: Educação Escolar indígena - Governo do Paráo - Pará