Altamira amplia direitos com a instalação de dois Pontos de Inclusão Digital

Os novos PIDs foram inaugurados nas comunidades de Vila Sol Nascente e Vila Canaã. Em um território onde a distância sempre foi mais do que um dado geográfico, mas uma barreira concreta ao exercício da cidadania, Altamira deu um passo simbólico e prático rumo à inclusão. Na última quinta-feira, 16, o município inaugurou dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), levando o Judiciário para mais perto de quem historicamente esteve longe dele.

As novas unidades foram instaladas nas comunidades de Vila Sol Nascente e Vila Canaã e já nascem com um impacto expressivo: cerca de duas mil famílias beneficiadas, mil em cada localidade. Fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Altamira, os PIDs representam mais do que estruturas físicas equipadas com computadores e internet. São, na prática, pontes digitais que encurtam distâncias e ampliam direitos.

Vila Sol Nascente - Para os(as) moradores(as) da Vila Sol Nascente, o acesso à Justiça exigia uma jornada longa. A comunidade depende de travessia por balsa, com pedágio, e enfrenta cerca de uma hora e meia de deslocamento até a sede da Comarca. Com o PID instalado na própria comunidade, será possível participar de audiências por videoconferência, consultar processos e receber orientações jurídicas sem sair do local onde vivem.

Durante a inauguração, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou o significado da iniciativa. “Inaugurar mais um Ponto de Inclusão Digital representa a renovação de um compromisso. Não apenas com a tecnologia, mas com o acesso efetivo à Justiça para todo cidadão e toda cidadã paraense, independentemente da distância”. 

A fala reforça um diagnóstico conhecido na região: no Pará, onde o deslocamento pode exigir horas e até mesmo dias por rios e estradas, o acesso à Justiça muitas vezes deixa de ser um direito cotidiano. A lógica do projeto “Justiça Sem Fronteiras” inverte essa realidade.

Em vez de exigir que a população vá até o Judiciário, é o Judiciário que se aproxima da população. “Há comunidades onde chegar ao Fórum mais próximo implica custos elevados e perda de dias de trabalho. Para muitos, a Justiça se tornava algo inalcançável. Este espaço altera essa realidade”, reforçou o presidente do TJPA.

Vila Canaã - Se na Vila Sol Nascente o impacto é principalmente no acesso básico à Justiça, na Vila Canaã ele também dialoga com o desenvolvimento econômico.

A comunidade é considerada o coração da produção de cacau de Altamira, responsável por cerca de 150 mil toneladas do produto. A atividade movimenta cooperativas e gera empregos, consolidando-se como uma das principais forças econômicas da região.

Com o novo PID, produtores(as) e cooperativas ganham uma ferramenta estratégica: acesso facilitado a serviços jurídicos, resolução de demandas e orientação institucional, sem a necessidade de interromper suas atividades para longos deslocamentos. A presença institucional, antes distante, agora se materializa em salas equipadas e acessíveis, conectando cidadãos e cidadãs a serviços essenciais com poucos cliques.

Altamira, o maior município do País em extensão territorial, apresenta desafios logísticos únicos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Charles Menezes, a expansão do projeto é uma resposta direta a essas dificuldades.

“Altamira é o maior município do Brasil. Já iniciamos com um PID em Castelo dos Sonhos e agora avançamos com mais dois, com possibilidade de inaugurar muitos outros”, explicou. Também estiveram presentes nas instalações dos PIDs a juíza auxiliar da Presidência, Danielle Buhrnheim, e a chefe de gabinete da Presidência, Bruna Gonçalves. 

PID - Em um estado com mais de 1,2 milhão de km², 144 municípios e cerca de nove milhões de habitantes, iniciativas como os Pontos de Inclusão Digital surgem como soluções estratégicas para superar desafios históricos.

Alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente à Recomendação nº 130/2022 e à Resolução nº 372/2021, os PIDs integram o esforço nacional de ampliar o atendimento remoto e fortalecer o chamado Balcão Virtual.

Fonte: TJPA