Energia cortada e religada no mesmo dia: MP garante direito de idoso acamado e evita agravamento de saúde em Monte Alegre

A atuação rápida do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) garantiu, em poucas horas, a religação da energia elétrica na casa de um idoso de 63 anos, acamado e portador de Doença de Parkinson, em Monte Alegre. O serviço essencial havia sido suspenso na manhã do dia 14 de abril de 2026, mas foi restabelecido ainda na mesma noite, após intervenção direta da Promotoria de Justiça, evitando riscos à saúde e à dignidade do paciente.

O caso foi acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, nos autos da Notícia de Fato 01.2026.00006913-3. O idoso Jorge Xavier do Nascimento enfrenta há cerca de 14 anos uma doença neurodegenerativa progressiva, que compromete sua comunicação e o torna totalmente dependente de terceiros para atividades básicas, como alimentação e higiene.

A situação da família é delicada. Com renda mensal de apenas R$ 810,00 e altos custos com medicamentos, a esposa e curadora, Jovelina Santos do Nascimento, buscou negociar os débitos junto à concessionária Equatorial Pará. Um acordo chegou a ser firmado, com entrada de R$ 190,00 e parcelamento do restante em 18 vezes. No entanto, o boleto inicial não foi enviado, como prometido, e o acordo sequer foi registrado no sistema da empresa.

Mesmo após tentativas de resolver o problema, a energia da residência foi cortada no dia 14 de abril. Diante da urgência, a curadora procurou o Ministério Público, que agiu imediatamente. O promotor de Justiça Diego Lima Azevedo expediu ofício à concessionária, determinando prazo máximo de 24 horas para a religação do serviço e regularização do parcelamento.

O documento ainda alertava para a possibilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência e aplicação de multa diária em caso de descumprimento. A resposta foi imediata: ainda na noite do mesmo dia, a energia foi restabelecida, fato confirmado pela própria família. Na manhã seguinte, a empresa comunicou oficialmente ao MPPA que o fornecimento já estava normalizado.

Para o promotor responsável, o caso evidencia a importância da atuação extrajudicial do Ministério Público. “Não se trata apenas de restabelecer um serviço, mas de preservar a dignidade e a própria vida de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público atua para garantir direitos fundamentais, especialmente quando estão em jogo condições mínimas de existência”, destacou.

Fonte: Equatorial, Monte Alegre, MPPA, Saúde