Pará leva calote de R$2 milhões e municípios são penalizados com obras paradas

Obras paradas e abandonadas são um grande problema para os municípios paraenses. Quase todas são destinadas ao atendimento básico e de urgência em saúde e escolas. No ano passado, o Pará contava cerca de 540 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inacabadas ou paralisadas. Em outros 462 casos, os projetos nem sequer saíram do papel, segundo auditoria parcial do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Mas qual a origem desse problema? Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, só em 2018, o governo federal deixou de repassar aos municípios paraenses R$ 1.890.089.060 para investimento nessas construções. Em todo o País, essa dívida chega a R$ 33.770.695.806, sendo o Pará o detentor do sétimo maior prejuízo dentre todas as Unidades da Federação. 

Tratam-se de recursos autorizados pela União, previstos no Orçamento para despesas correntes e investimentos dos municípios, mas que não foram pagos, e agora entram na rubrica de “restos a pagar” (RAP). 

“Os RAPs são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano”, esclarece o estudo. No início desse ano, um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU), o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018.

Segundo a base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados (empenhadas e liquidadas não pagas) e não processados (empenhadas, que sequer chegaram a ser efetivamente realizadas) é de R$ 23,184 bilhões. A CNM destaca que, em 2018, houve uma grande evolução dos pagamentos, mas não o suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos entes municipais.

Dívida vira “moeda política” 

Os repasses da União para obras nos municípios acaba tornando moeda política para negociações, quando o governo federal faz um volume muito maior de empenhos do que o valor que dispõe para fazer os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do País. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esclarece que o empenho funciona como um compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar a obra, elas são paralisadas. “São restos a pagar da União, que nós chamamos de restos a receber. É uma questão séria que envolve áreas sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social”, critica. Muitas dessas despesas são programas do próprio governo que os municípios foram chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Fonte: O Liberal