CNJ parabeniza Tribunal pelo SEEU

Publicada: 03/12/2020 12:12

SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado

Ofício ressaltou empenho do TJPA para operar com o sistema. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, parabenizou através de ofício, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, pelos esforços empreendidos para a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU. A expansão do SEEU em todo o Judiciário paraense figura entre os projetos concluídos pela Presidência do TJPA, no biênio 2019/2021, com foco na Gestão Judiciária.

O documento ressalta que “foi com grande entusiasmo que verificamos, no dia 6 de novembro de 2020, que esse Tribunal de Justiça finalizou a implantação de todos os processos de execução penal no SEEU [...] de modo que registramos nossos mais sinceros cumprimentos, parabenizando a todos os juízes e servidores que se incumbiram dessa empreitada”. O magistrado Luís Geraldo Lanfredi é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

O SEEU é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

A partir de 2019, a melhoria e expansão do SEEU tornou-se parte das ações do Programa Justiça Presente, parceria inédita entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Implantação no TJPA - A fase pré-operacional do SEEU, iniciada em 2019, correspondeu à digitalização. As equipes de trabalho digitalizaram milhares de processos de execução penal e de penas e medidas alternativas que tramitaram em todo o Estado. A digitalização dos processos foi concentrada nas Comarcas-polos de Belém, Castanhal, Marabá e Santarém, as quais receberam os processos de todas as demais Comarcas, contando, para isso, com o auxílio da Central de Digitalização do TJPA.

A fase operacional, que veio em seguida, compreendeu os trabalhos de cadastramento e implantação dos processos e capacitação de parceiros para a utilização do SEEU (TJPA, Ministério Público, Defensoria Pública, Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e Administração Penitenciária).

Já a fase pós-operacional correspondeu a continuidade de utilização do sistema no Pará. Esse trabalho foi coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Maria de Fátima Alves.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa

Texto: Anna Carla Ribeiro

Foto: Agência CNJ