Curso aborda papel do(a) magistrado(a) no processo de entrega legal
Formação ofertada pela EJPA ocorre no período de 10 a 14 de agosto. A Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA) está com inscrições abertas para o curso “Entrega Legal e o Papel do(a) Magistrado(a): Uma Atuação Sensível e Responsável”, que será realizado no período de 10 a 14 de agosto. A capacitação integra as ações de formação continuada voltadas ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário paraense.
Com carga horária de 14 horas-aula, o curso abordará temas relacionados à adoção, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às Resoluções nº 485/ 2023 e nº 532/ 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando os desafios e as diretrizes para a aplicação do instituto da Entrega Legal de crianças.
A formação será ofertada na modalidade de ensino a distância, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e da plataforma Teams. São ofertadas 40 vagas, 30 destinadas a magistrados(as) e dez a servidores(as). O público-alvo também inclui promotores de Justiça e interessados(as) do público externo. O curso é válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
Temas – A programação contempla discussões sobre o Direito da Infância e Juventude, aspectos procedimentais e probatórios da Entrega Legal, políticas públicas relacionadas ao tema e práticas recomendadas para a atuação judicial. A proposta é contribuir para uma atuação sensível, responsável e alinhada à legislação vigente, fortalecendo a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e famílias.
Para obtenção do certificado, os(as) participantes deverão alcançar frequência mínima de 75% das atividades propostas. A bibliografia será indicada pela equipe formadora, com apoio do acervo da biblioteca da EJPA, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e de fontes eletrônicas especializadas.
Fonte: TJPA
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