ATUALIZAÇÃO PJE 23/02/2023 - ativação do modo de autenticação (login) unificada no CNJ (SSO - Single Sign-On)
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em23/02/2023 15:18
ATUALIZAÇÃO PJE
Ativação do modo de autenticação (login) unificada no CNJ (SSO - Single Sign-On)
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos que o PJe passará por atualização na data de hoje (23/02/2023) a partir das 21h para ativação do modo de autenticação (login) unificada no CNJ (SSO - Single Sign-On), integrando o PJe da JF1 com a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e possibilitando, posteriormente, a disponibilização do MarketPlace da PDPJ-Br aos usuários do PJe da Justiça Federal da 1ª Região.
Atencisoamente,
Divisão de Apoio do Processo Judicial Eletrônico.
Criada opção para solicitação de Certidão de Objeto e pé automatizada
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em05/10/2022 16:33Publicado em 05/10/2022
Criada opção para solicitação de Certidão de Objeto e pé automatizada
Sr.(a) usuário(a),
Informamos que foi disponibilizado, aos Advogados e Procuradores, o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". A utilização do referido tipo de documento servirá para solicitar a emissão de Certidão de objeto e pé automatizada. Assim, quando a parte desejar obter Certidão de objeto e pé, deverá simplesmente peticionar nos autos, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio adjunto à Subseção Judiciária de Oiapoque/AP
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em18/09/2022 08:38Publicado em 18/09/2022
Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio adjunto à Subseção Judiciária de Oiapoque/AP
Provimento Coger 16324889 e Portaria Presi nº 420/2022
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos a publicação do Provimento Coger 16324889 e Portaria Presi 420/2022, que regulamenta a remessa de processos, a adequação de fluxos do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os procedimentos de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio adjunto à Subseção Judiciária de Oiapoque/AP.
Destacamos que o referido Provimento preconiza em seu artigo 1º que:
"Art. 1º. Serão encaminhados para o Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio adjunto à Subseção Judiciária de Oiapoque/AP (Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque), instituído pela Portaria Presi nº 420/2022, os processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF):
I – em conformidade com o procedimento do “Juízo 100% Digital”;
II – das classes “Cumprimento de Sentença”, “Cumprimento Provisório de Sentença”, “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, “Embargos à Execução”, “Impugnação ao Cumprimento de Sentença”, “Liquidação por Arbitramento”, “Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum”, “Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum”, “Liquidação Provisória por Arbitramento”; e que
III – versem sobre "Índice de 28,86% (Leis 8.622/1993 e 8.627/1993)".
Dessa forma, informamos que foi disponibilizada opção no Sistema PJe para remessa de processos ao referido Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio, nas tarefas das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal cujo processo se enquadre na relação Classe x Assunto definida pelo provimento.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6 BLOQUEADOS PARA PETICIONAMENTO E MOVIMENTAÇÕES
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em22/08/2022 14:10Publicado em 22/08/2022
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6 BLOQUEADOS PARA PETICIONAMENTO E MOVIMENTAÇÕES
Senhores usuários
Considerando a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), no dia 19/08/2022, com jurisdição no Estado de Minas Gerais, informamos que os processos que tramitam na Seção e Subseções Judiciárias de Minas Gerais estão bloqueados para peticionamento e movimentações.
Além disso, também não será permitido o protocolo/distribuição de processos de competência da 6ª Região.
Aos servidores e demais usuários internos da Seção e Subseções de Minas Gerais, informamos ainda, que o acesso ao sistema PJe da Justiça Federal da 1ª Região será mantido, estritamente para consulta de processos, até a efetiva disponibilização do sistema PJe na Justiça Federal da 6ª Região.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
Como resolver mensagem de erro: "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de assinatura não confere!"
Incluída por RUBIA DE ALMEIDA MESQUITA ANGELO em09/08/2022 13:21Publicado em 09/08/2022
Como resolver mensagem de erro: "Algum dos documentos não foi assinado ou quantidade de assinatura não confere!"
Sr.(a) usuário(a),
Informamos que caso ocorra problema de assinatura contendo a mensagem de "Alguns dos documentos não foi assinado ou quantidade de assinatura não confere!" , siga o passo a passo do artigo contido no link abaixo. É necessário, obrigatoriamente, reinstalar o PJe Office.
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
DIGITALIZAÇÃO DE ARQUIVOS RECURSO OCR - PJE
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em16/05/2022 14:39Publicado em 16/05/2022
DIGITALIZAÇÃO DE ARQUIVOS RECURSO OCR - PJE
Sr.(a) usuário(a),
As digitalizações de arquivos no sistema PJe devem ser feitas em monocromático, utilizando-se a resolução máxima de 300 dpi e o recurso de OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres), imprescindível para permitir a busca textual, conforme constante no
Se o original possuir ótima qualidade, recomenda-se utilizar resoluções inferiores, como 150, 200 ou 240 dpi.
Notas fiscais, fotos e documentos coloridos em geral devem ser digitalizados com a resolução de 100 dpi.
Deve-se privilegiar o formato PDF.
A digitalização com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres está preconizada no § 2º do artigo 7º da Portaria Presi 8016281/2019, e sua não observância ensejará na exclusão do documento, conforme § 3º do referido artigo:
"(...)§ 2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis.
§ 3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (Incluído pela Portaria Presi 284 de 02 de setembro de 2021)(...)"
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
ARQUIVOS SUPORTADOS PJE - TIPOS E TAMANHOS..
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em22/03/2022 15:20Publicado em 22/03/2022
ARQUIVOS SUPORTADOS PJE - TIPOS E TAMANHOS
Sr.(a) usuário(a),
Informamos que, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o PJe receberá, por peticionamento, até 40 arquivos nos seguintes formatos e tamanhos:
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TIPO DE ARQUIVO |
EXTENSÃO |
TAMANHO MÁXIMO |
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Documento |
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20 MB |
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Imagem |
jpeg |
10 MB |
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png |
10 MB |
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Jpg |
10 MB |
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Áudio |
mp3 |
20 MB |
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mp4 |
20 MB |
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mpeg |
20 MB |
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ogg |
20 MB |
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vorbis |
20 MB |
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wma |
20 MB |
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Vídeo |
mp4 |
200 MB |
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mov (quicktime) |
200 MB |
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ogg |
200 MB |
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wmv |
200 MB |
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asf |
200 MB |
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Compactados |
zip* |
200 MB |
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rar* |
200 MB |
*Conforme deliberação da Comissão Técnica Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico – CTR-PJe-TRF1, EXCEPCIONALMENTE poderá ser efetuado o peticionamento com juntada de arquivos compactados, em razão dos tamanhos e formatos dos arquivos a serem encaminhados, mediante justificativa e discriminação na petição dos arquivos individuais, observado o disposto no artigo 17, §1º , da Portaria Presi PRESI 8016281/2019, conforme memória da Ata 14947200 da 42ª reunião da CTR-PJe-TRF1.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
CLASSE JUDICIAL ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em23/02/2022 13:55Publicado em 23/02/2022
HABILITADA A CLASSE JUDICIAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos que a classe judicial ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL foi habilitada e está disponível para distribuição no PJe nas Seções e Subseções Judiciárias em que há Centro de Conciliação estruturado ou serviço correlato, considerando o disposto na Resolução Presi 18/2021.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
CNJ anuncia a versão 1.0.26 do PJeOffice
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em04/02/2022 11:55Publicado em 04/02/2022
CNJ anuncia a versão 1.0.26 do PJeOffice
Comunicamos o lançamento da nova versão 1.0.26 do PJeOffice, efetuado pelo Conselho Nacional de Justiça.
A nova versão do PJeOffice prevê a correção, entre outras melhorias, de problema que vem sendo apresentado durante a assinatura de documentos por meio do navegador Google Chrome, a partir da versão 98.
A atualização da aplicação poderá ser realizada através do link https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice#Vers.C3.A3o_Atual:_1.0.26, ou através dos mecanismos de atualização do próprio PJeOffice.
O PJeOffice possui uma função de atualização automática que é disparada quando inicia sua execução, fazendo uma verificação se existe uma versão mais atual do aplicativo. Outra alternativa é acessar o menu “Sistema” da ferramenta e clicar no botão “Verificar Atualizações”.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PUBLICAÇÃO - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 1/2022, PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 2/2022 E PORTARIA PRESI 20/2022
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em31/01/2022 12:03Publicado em 31/01/2022
PUBLICAÇÃO - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 1/2022, PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 2/2022 E PORTARIA PRESI 20/2022
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos a publicação das portarias Portaria Presi 20/2022 (14845887), que altera a Portaria Presi 8052566, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico - PJe; Portaria Conjunta Presi/Coger 1/2022 (14845979), que altera a Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe e Portaria Conjunta Presi/Coger 2/2022 (14846115) que torna obrigatória a remessa ao TRF 1ª Região dos processos das classes criminais em grau de recurso por meio do PJe.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PORTARIA PRESI 451/2021 ALTERA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PJe
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em07/01/2022 13:39Publicado em 07/01/2022
PORTARIA PRESI 451/2021 ALTERA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PJe
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos a publicação da Portaria Presi 451/2021, que altera a Portaria Presi 8016281, de 14 de abril de 2019, que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, e a Portaria Presi 8052566, de 25 de abril de 2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe.
No tocante à Portaria Presi 8016281, foram revisados os seguintes artigos:
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO DO PJe
[...]
Seção V
Do declínio de competência
Art. 41. Em caso de declínio de competência de processos, físicos, digitais ou migrados, de outros sistemas processuais eletrônicos de uma seção ou subseção judiciária para localidades da 1ª Região em que o PJe esteja implantado, o órgão declinante deverá:
[...]
II – baixar o processo por incompetência;
III – encaminhar os autos físicos e os arquivos gerados por e-mail ou por Malote Digital para as áreas de distribuição dos órgãos destinatários.
[...]
§ 2º O processo digital encaminhado em formato diverso do exigido neste artigo não será recebido.
[...]
§ 4º Na hipótese de declínio de competência de processo físico migrado para o PJe, os autos físicos também serão enviados ao juízo competente.
[...]
Art. 43.Em caso de declínio de competência de outros órgãos judiciários relativamente a classes de processos que devam tramitar no PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, as peças processuais enviadas em formato digital somente serão recebidas pelo órgão destinatário - Tribunal, seção ou subseção judiciária da 1ª Região - se apresentadas nos termos do art. 7º desta Portaria.
[...]
§ 2º O processo digital encaminhado em formato diverso do exigido neste artigo não será recebido.
[...]
§ 4º Na hipótese de declínio de competência de processo físico encaminhado por meio digital, os autos físicos também poderão ser enviados ao juízo competente.
§ 5º Os processos recebidos em formato físico deverão ser digitalizados e protocolados no sistema PJe pelo setor de distribuição, com posterior remessa - inclusive do caderno processual físico - ao gabinete do juízo competente, que será responsável por seu registro e controle até o trânsito em julgado.
[...]
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
Renovação das senhas dos usuários do PJe.
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em28/07/2021 13:05Publicado em 28/07/2021
Renovação das senhas dos usuários do PJe
A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa que, dando continuidade à avaliação contínua de segurança da informação na Justiça Federal da 1ª Região, as senhas de todos os usuários do PJe foram reinicializadas nesta data.
Para se obter nova senha, o usuário deve utilizar a opção “Solicitar nova senha” na página inicial do sistema PJe de primeiro grau (pje1g.trf1.jus.br) e do sistema PJe de segundo grau (pje2g.trf1.jus.br), conforme imagem, e seguir as orientações que serão apresentadas e encaminhadas por e-mail.
Havendo qualquer dificuldade, deve ser encaminhado e-mail para a Central de Serviços de TI do TRF1 (csti@trf1.jus.br).
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
LIMPEZA DE CACHE DO NAVEGADOR
Incluída por ERICK GAMA TOURET DE FARIA em03/03/2021 20:36Publicado em 03/03/2021
LIMPEZA DE CACHE DO NAVEGADOR
Sr(s). usuários,
Temos recebido indicações de falhas no PJe, que por vezes são sanadas simplesmente com a utilização do Firefox ou com a atualização do Firefox.
Se não for possível atualizar o Firefox para sua última versão, melhor que se utilize o Chrome atualizado do que o Firefox desatualizado.
Também é imprescindível que, antes de se registrar qualquer erro no eSosTI (usuário internos) ou via email para csti@trf1.jus.br (usuários externos), primeiramente faça-se a limpeza do cache do navegador, seja Firefox ou Chrome, principalmente depois que tiver havido atualização do PJe pelo TRF1.
Limpeza do cache no Firefox:
1- Com o Firefox aberto, clicar ao mesmo tempo nas teclas CTRL + SHIFT + DELETE;
2- Escolher a opção "Tudo" para "Intervalo de tempo a limpar";
3- Deixar marcado apenas a opção "Cache", para não se perder os demais históricos de interesse do usuário;
4- Clicar no botão "OK".
Limpeza do cache no Chrome:
1- Com o Chrome aberto, clicar ao mesmo tempo nas teclas CTRL + SHIFT + DELETE;
2- Escolher a opção "Todo o período" para "Período";
3- Deixar marcado apenas a opção "Imagens e arquivos armazenados em cache", para não se perder os demais históricos de interesse do usuário;
4- Clicar no botão "Limpar dados".
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
ALERTA AOS ADVOGADOS E PROCURADORES
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em26/02/2021 14:38Publicado em 26/02/2021
ALERTA AOS ADVOGADOS E PROCURADORES
Srs. advogados e procuradores,
O PJe possui rotinas diversas que permitem ao órgão processante elaborar atos de comunicação processual.
Ao minutar um ato judicial, o sistema permite ao magistrado ou servidor optar se o despacho/decisão/sentença servirá como ato de comunicação no momento em que lançada a assinatura.
Caso essa opção seja escolhida, o PJe torna o documento indisponível até que as partes tomem ciência do expediente.
Esse comportamento do sistema é normal e esperado.
Assim como ficam indisponíveis os conteúdos dos atos de comunicação que utilizam um novo documento para intimar a parte sobre um ato judicial proferido, isso também ocorre quando o próprio ato judicial é utilizado como instrumento de comunicação, ou seja, há indisponibilidade do conteúdo até que as partes tomem ciência.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PORTARIA PRESI 63/2021 ALTERA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PJe
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em19/02/2021 11:40Publicado em 19/02/2021
PORTARIA PRESI 63/2021 ALTERA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PJe
Comunicamos a publicação da Portaria Presi 63/2021, que altera a Portaria Presi 8016281/2019, norma que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Clique AQUI para consultar a Portaria Presi 63/2021.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PLANTÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em18/12/2020 18:22Publicado em 18/12/2020
PLANTÃO JUDICIAL
ELETRÔNICO
Srs. advogados, procuradores, membros do MP, autoridades policiais, jus postulandi e demais agentes públicos,
Confira o quadro demonstrativo com orientações sobre o Plantão Judicial Ordinário.
| QUADRO DEMONSTRATIVO - PASSO A PASSO | ||||
| PLANTÃO ORDINÁRIO (fora do horário normal de expediente) | ||||
| Situação 1 | Situação 2 | Situação 3 | Situação 4 | Situação 5 |
| Peticionamento inicial urgente no PJe |
Peticionamento incidental urgente em processos do PJe |
Protocolo de novo processo incidental urgente relacionado a processo em tramitação no PJe |
Peticionamento incidental urgente em processos de outros sistemas, físicos e eletrônicos (exceto SEEU), que não o PJe |
Protocolo de novo processo incidental urgente relacionado a processo de outros sistemas, físicos e eletrônicos (exceto SEEU), que não o PJe |
|
1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo |
1) Acesse o PJe e protocole a petição por meio do menu Processo > Outras ações > Peticionar |
1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo incidental (esta rotina exige a indicação do número do processo referência; como o processo é do PJe, automaticamente o sistema indica o órgão julgador vinculado) |
1) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e solicite informações para entrega da petição incidental pelo meio considerado mais adequado pela equipe de plantão. |
1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo incidental (esta rotina exige a indicação do número do processo referência; como o processo não é do PJe, será necessário preencher os campos obrigatórios para que o processo seja distribuído para o órgão competente) |
| 2) Anote o número do processo | 2) Anote o número do processo | 2) Anote o número do processo | 2) Anote o número do processo | |
|
3) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e informe o protocolo desse novo processo a ser analisado no plantão ordinário |
3) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e informe o protocolo da petição a ser analisada no plantão ordinário |
3) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e informe o protocolo desse novo processo a ser analisado no plantão ordinário |
|
3) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e informe o protocolo desse novo processo a ser analisado no plantão ordinário |
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PORTARIA PRESI 10223589 ALTERA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PJe
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em19/05/2020 09:43Publicado em 19/05/2020
PORTARIA PRESI 10223589 ALTERA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PJe
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos a publicação da Portaria Presi 10223589/2020, que altera o art. 13 da Portaria Presi 8016281/2019, norma que regulamenta procedimentos relacionados ao PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Houve a inclusão do § 8° ao referido artigo, estabelecendo-se que, quando do protocolo de "Novo processo" ou "Novo processo incidental", a parte autora poderá formular o requerimento pelo PJe, indicando as peças necessárias à instrução do cumprimento de sentença, de modo que os serventuários da Justiça Federal possam realizar o traslado das peças do processo físico para o PJe, sem prejuízo de a própria parte interessada anexar esses documentos no momento do peticionamento, caso queira agilizar o trâmite processual.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PLANTÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - USUÁRIO EXTERNO
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em25/03/2020 16:22Publicado em 25/03/2020
PLANTÃO JUDICIAL
ELETRÔNICO
Srs. advogados, procuradores, membros do MP, autoridades policiais, jus postulandi e demais agentes públicos,
Comunicamos a publicação da Portaria Presi 10010993, que regulamenta o peticionamento no plantão ordinário e durante o regime de plantão extraordinário no âmbito da 1ª Região, de que trata a Resolução Presi 9985909/2020.
Para disponibilização da nova rotina do PLANTÃO JUDICIAL para os usuários internos, está prevista atualização do PJe nesta noite (25/03/20), podendo o sistema ficar indisponível das 20h às 22h.
Não há qualquer alteração no painel do usuário externo, que deverá continuar utilizando as rotinas ordinárias de peticionamento inicial (menu Processo > Novo processo) ou incidental (menu Processo > Outras ações > Peticionar).
Porém, conforme disposto no art. 3º da norma, os peticionamentos ocorridos durante o plantão ordinário deverão ser comunicados, pelos peticionantes, aos servidores designados para o plantão, cujos contatos são divulgados no portal de internet da Justiça Federal.
Por sua vez, quanto à análise de processo em regime de plantão extraordinário (durante o horário de expediente normal) não deve ocorrer contato com o servidor do plantão ordinário, mas, sim, caso necessário, com os servidores do próprio órgão processante, que estão em teletrabalho.
Observe que o art. 2º da Portaria Presi 10010993 estabelece, ainda, que, exclusivamente para apreciação de medidas urgentes, as petições incidentais em processos que tramitem em meio físico serão protocolizadas no PJe como novo processo incidental (menu Processo > Novo processo incidental) nas classes PETIÇÃO CÍVEL (241) ou PETIÇÃO CRIMINAL (1727), de acordo com a matéria correspondente.
| QUADRO DEMONSTRATIVO - PASSO A PASSO | |||||||
| PLANTÃO ORDINÁRIO (fora do horário normal de expediente) | PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (durante o horário normal de expediente) | ||||||
| Situação 1 | Situação 2 | Situação 3 | Situação 4 | Situação 1 | Situação 2 | Situação 3 | Situação 4 |
| Peticionamento inicial no PJe |
Peticionamento incidental em processos do PJe |
Protocolo de novo processo incidental relacionado a processo em tramitação no PJe |
Peticionamento incidental em processos físicos |
Peticionamento inicial no PJe | Peticionamento incidental em processos do PJe |
Protocolo de novo processo incidental relacionado a processo em tramitação no PJe |
Peticionamento incidental em processos físicos |
|
1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo |
1) Acesse o PJe e protocole a petição por meio do menu Processo > Outras ações > Peticionar |
1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo incidental (esta rotina exige a indicação do número do processo referência; como o processo é do PJe, automaticamente o sistema indica o órgão julgador vinculado) |
1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo incidental (esta rotina exige a indicação do número do processo referência; como o processo não é do PJe, é necessário indicar o órgão julgador competente; escolha a competência de forma que fique disponível na lista de classes judiciais a opção PETIÇÃO CÍVEL ou PETIÇÃO CRIMINAL) |
1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo | 1) Acesse o PJe e protocole a petição por meio do menu Processo > Outras ações > Peticionar | 1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo incidental (esta rotina exige a indicação do número do processo referência; como o processo é do PJe, automaticamente o sistema indica o órgão julgador vinculado) |
1) Acesse o PJe e protocole uma nova ação por meio do menu Processo > Novo processo incidental (esta rotina exige a indicação do número do processo referência; como o processo não é do PJe, é necessário indicar o órgão julgador competente; escolha a competência de forma que fique disponível na lista de classes judiciais a opção PETIÇÃO CÍVEL ou PETIÇÃO CRIMINAL) |
| 2) Anote o número do processo | 2) Anote o número do processo | 2) Anote o número do processo | 2) Anote o número do processo |
2) Aguarde o processamento normal do feito |
2) Aguarde o processamento normal do feito | 2) Aguarde o processamento normal do feito | 2) Aguarde o processamento normal do feito |
|
3) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e informe o protocolo desse novo processo a ser analisado no plantão ordinário |
3) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e informe o protocolo da petição a ser analisada no plantão ordinário |
3) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e informe o protocolo desse novo processo a ser analisado no plantão ordinário |
3) Entre em contato com o servidor plantonista, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Plantão Judicial) e informe o protocolo desse novo processo a ser analisado no plantão ordinário |
3) Caso necessário, entre em contato com os servidores do órgão processante, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Institucional - Endereços e Telefones) |
3) Caso necessário, entre em contato com os servidores do órgão processante, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Institucional - Endereços e Telefones) | 3) Caso necessário, entre em contato com os servidores do órgão processante, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Institucional - Endereços e Telefones) | 3) Caso necessário, entre em contato com os servidores do órgão processante, conforme contatos divulgados no Portal de internet da Justiça Federal (opção Institucional - Endereços e Telefones) |
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
ATENÇÃO!
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em18/03/2020 11:55Publicado em 18/03/2020
PANDEMIA DE COVID-19
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS EXTERNOS
Sr.(a) usuário(a),
Considerando o agravamento da pandemia de COVID-19 e a edição da Resolução Presi 9953729, informamos que diversos setores do tribunal adotaram o regime de trabalho remoto.
Ressaltamos que o atendimento ao usuário do PJe não será prejudicado. Continuaremos recebendo as demandas de suporte eletronicamente por meio da Central de Serviços de TI do TRF1 (csti@trf1.jus.br).
Em caso de urgência (devidamente justificada) no atendimento da demanda, solicitamos que a CSTI seja comunicada, para que providencie o encaminhamento prioritário aos setores responsáveis pela avaliação.
Atenção! Demandas não urgentes aguardarão o processamento normal.
É importante frisar que orientações a respeito da utilização do PJe podem ser obtidas na hotpage do PJe (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/).
Solicitamos, por fim, que os usuários observem as regras a respeito do fluxo de atendimento aos usuários de PJe contidas no artigo 47 da Portaria Presi 8016281, que regulamenta os procedimentos relacionados ao PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região:
Art. 47. O fluxo de atendimento de suporte aos usuários externos observará obrigatoriamente os seguintes níveis:
I – se o problema estiver relacionado à infraestrutura de acesso:
a) área de informática local;
b) área de atendimento ao usuário de informática do Tribunal;
II – se o problema for de orientação no uso de rotinas:
a) seccional local da OAB, se advogado, desde que a orientação se restrinja às rotinas gerais sobre o peticionamento no sistema PJe;
b) comissão técnica local, caso instituída;
c) área regional de apoio ao PJe.
Parágrafo único. Em caso de advogado, o atendimento de que trata o inciso I deste artigo será prestado pela seccional local da OAB, desde que se restrinja à configuração da própria máquina ou à certificação digital.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em17/03/2020 10:20Publicado em 17/03/2020
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO PJe
A PARTIR DE 23 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA)
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos que a classe judicial RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL estará disponível para distribuição no PJe a partir do dia 23/03/2020 (segunda-feira) nas Seções e Subseções Judiciárias em que há Centro de Conciliação estruturado ou serviço correlato, quais sejam:
Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária de Minas Gerais
Seção Judiciária de Mato Grosso
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins
Subseção Judiciária de Araguaína - TO
Subseção Judiciária de Feira de Santana - BA
Subseção Judiciária de Gurupi - TO
Subseção Judiciária de Imperatriz - MA
Subseção Judiciária de Ipatinga - MG
Subseção Judiciária de Juiz de Fora - MG
Subseção Judiciária de Lavras - MG
Subseção Judiciária de Montes Claros - MG
Subseção Judiciária de Muriaé - MG
Subseção Judiciária de Parnaíba - PI
Subseção Judiciária de Rondonópolis - MT
Subseção Judiciária de Sete Lagoas - MG
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni - MG
Subseção Judiciária de Uberaba - MG
Subseção Judiciária de Uberlândia - MG
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
ALERTA A ADVOGADOS E PROCURADORES!
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em10/03/2020 13:22Publicado em 10/03/2020
ALERTA A ADVOGADOS E PROCURADORES!
RESPOSTA A INTIMAÇÕES
Sr(a). advogado(a),
Sr(a). procurador(a),
Sr(a). jus postulandi,
Ao peticionar em resposta a determinado expediente, observe a necessidade de marcação da caixa de seleção indicada na figura abaixo, para evitar o lançamento automático da movimentação processual de decurso de prazo de forma indevida, em prejuízo da parte representada.
Somente por meio dessa marcação que o sistema registra que o expediente foi respondido. Caso contrário, o órgão processante não recebe a informação de que a intimação foi respondida.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
ATENÇÃO!
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em17/12/2019 11:28Publicado em 17/12/2019
DESABILITADAS AS CLASSES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO PENAL NO PJe
IMPLANTAÇÃO DO SEEU
Sr.(a) usuário(a),
Em cumprimento à Portaria Conjunta Presi/Coger 9418775, que regulamenta o funcionamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e seções e subseções judiciárias vinculadas, comunicamos que as classes judiciais indicadas no anexo do normativo foram desabilitadas no PJe.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
ALERTA AOS ADVOGADOS E PROCURADORES
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em12/12/2019 11:56Publicado em 12/12/2019
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS
Srs. advogados e procuradores,
Esclarecemos que a distribuição de recursos originários das Turmas Recursais (agravo de instrumento, recurso de medida cautelar etc.), relacionados a processos dos juizados em tramitação em qualquer sistema (físico, eProc/JefVirtual, PJe 1º grau) deve ser realizada no PJe de 2º grau.
Solicitamos observar os termos da Portaria Presi 8016281/2019*republicação, em especial o art. 3º, caput e § 1º:
Art. 3º Serão distribuídos no PJe os novos processos das localidades e classes judiciais indicadas nos Anexo I, II e III desta Portaria, que serão alterados conforme as expansões a serem promovidas por portaria da Presidência do TRF 1ª Região.
§ 1º Todos os novos incidentes de processos cujas classes e assuntos do processo principal (seja ele físico seja digital de outros sistemas processuais eletrônicos) estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem, serão distribuídos no PJe.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
CIRCULAR COGER - 9310106
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em25/11/2019 15:12Publicado em 25/11/2019
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DA CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDOS DO SISTEMA JEF VIRTUAL
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos a edição da Circular Coger 9310106/2019, que retifica os termos da Circular Coger 9259225/2019.
Na nova circular, a Corregedoria informa que a integração do Sistema de Precatórios com o PJe não abrange somente os processos do sistema JEF Virtual.
Reforça-se, assim, a orientação de que não seja determinada a distribuição de processos da classe Cumprimento de Sentença para o PJe, quando a origem do processo de conhecimento for o Sistema JEF Virtual.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
LANÇAMENTO DA INTEGRAÇÃO DO PJe COM A PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em03/10/2019 11:19Publicado em 03/10/2019
LANÇAMENTO DA INTEGRAÇÃO DO PJe COM A PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV
07/10/19
Sr.(a) usuário(a),
No dia 07 de outubro (segunda-feira) será oficialmente lançada a integração do PJe com a plataforma Consumidor.gov, do Ministério da Justiça.
A medida decorrente dessa integração se aplica às ações de consumo movidas em face da Caixa Econômica Federal-CEF nos Juizados Especiais Federais.
O projeto altera a tela de cadastro de novo processo no PJe e assume o seguinte fluxo: ao se ingressar com uma ação de consumo no PJe/Juizados (matéria DIREITO DO CONSUMIDOR > CONTRATOS DE CONSUMO > BANCÁRIOS e classe judicial PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL), estando a CAIXA no polo passivo e havendo opção do autor pela negociação operacionalizada no Consumidor.gov, de forma automatizada a demanda migrará para a referida plataforma com vistas à tentativa de solução consensual entre as partes (10 dias são convencionados para apresentação de proposta pela CAIXA e 20 dias para manifestação do autor), bem como o processo será distribuído no PJe e ficará aguardando o resultado da negociação. Frutífera a negociação, tal informação irá para o PJe para fins de prolação de sentença homologatória de acordo. Infrutífera, abre-se o caminho da citação eletrônica da CAIXA. Havendo abandono da negociação, essa informação também constará dos autos judiciais.
A integração das plataformas é fruto de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, este último o gestor do Consumidor.gov, serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e fornecedores para solução on-line de conflitos de consumo.
Atenção, a seleção de classe judicial diversa de "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" ocasionará erro na distribuição do processo no PJe: "Não há competência possível nesta jurisdição para o processo tal como ele está cadastrado".
Clique AQUI para conferir a apresentação tutorial em PowerPoint a respeito do Consumidor.gov e dos procedimentos para protocolo do processo no PJe.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
NUMERAÇÃO DO NOVO PROCESSO INCIDENTAL
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em09/09/2019 13:08Publicado em 09/09/2019
NUMERAÇÃO DO NOVO PROCESSO INCIDENTAL
Sr.(a) usuário(a),
A numeração única de processos do Conselho Nacional de Justiça é composta por 20 dígitos, no seguinte formato: NNNNNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN (com traço e pontos).
Assim, caso o botão "Incluir" da tela de "Cadastro de Processo Incidente" não apresente resposta após o clique, complete a numeração do processo com zeros à esquerda até completar os 20 dígitos.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES NO PAINEL DA PROCURADORIA
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em28/08/2019 09:43Publicado em 28/08/2019
DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES NO PAINEL DA PROCURADORIA
Sr.(a) usuário(a),
Solicitamos especial atenção no momento da distribuição de expedientes (aba Expedientes) ou de processos (aba Acervo) no "Painel do Procurador".
Observe que, ao distribuir expedientes na aba Expedientes ("Mover para"), se o checkbox "Mover os processos relacionados" estiver marcado (imagem abaixo), os processos nos quais foram expedidos os atos de comunicação também serão movidos para a mesma sub-caixa na aba Acervo. Nesse caso, se o processo estiver numa sub-caixa na aba Acervo, expedientes elaborados posteriormente serão direcionados automaticamente para a mesma sub-caixa na aba Expedientes, e não para a "Caixa de entrada".
Por sua vez, ao distribuir processos na aba Acervo ("Mover para"), se o checkbox "Mover os expedientes relacionados" estiver marcado, os atos de comunicação em aberto vinculados a esses processos também serão movidos para a mesma sub-caixa na aba Expedientes.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
CLASSES JUDICIAIS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em08/08/2019 13:25Publicado em 08/08/2019
CLASSES JUDICIAIS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Sr.(a) representante processual,
Em razão de alterações estruturais na nova versão do sistema PJe, o cadastro de processo incidente exige que o campo "Competência" seja selecionado/alterado pelo usuário para que as classes de cumprimento de sentença sejam exibidas no campo "Classe judicial".
Portanto, caso essas classes não sejam listadas no campo "Classe judicial", altere a opção selecionada no campo "Competência".
Está sob análise uma solução que tornará desnecessário o procedimento acima.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
LIMPEZA DE CACHE DO NAVEGADOR
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em07/08/2019 15:26Publicado em 07/08/2019
LIMPEZA DE CACHE DO NAVEGADOR
Sr.(a) usuário(a),
Após a atualização do PJe para a versão 2.1.1.0, verificou-se que muitos dos erros apresentados são causados pela existência de dados desnecessários no cache do navegador.
Recomenda-se a limpeza desses dados.
Para tanto, com o navegador Google Chrome aberto, utilize o atalho Ctrl+Shift+Delete e limpe todo o período de "Cookies e outros dados do site".
Em seguida, tente acessar novamente a rotina que apresentou erro, para verificar se foi solucionado. Caso contrário, solicite suporte técnico, conforme informações de contato existentes no campo "Fale conosco" do PJe.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
ORIENTAÇÃO A ADVOGADOS E PROCURADORES
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em17/07/2019 08:14Publicado em 17/07/2019
ORIENTAÇÃO A ADVOGADOS E PROCURADORES
- NOMES DE ENTES E AUTORIDADES -
Sr(a). advogado(a),
Solicitamos especial atenção no momento da criação de novos entes ou autoridades e inclusão na autuação dos processos. A utilização de expressões desnecessárias/inadequadas tem prejudicado a busca e aproveitamento de registros já cadastrados.
Ao criar um novo ente ou autoridade, não utilize expressões como ILUSTRÍSSIMO, EXCELENTÍSSIMO, ILUSTRE, MAGNÍFICO, NOBRE, SENHOR DOUTOR, ILMO., EXMO. ou toda e qualquer forma de pronomes de tratamento, nem inclua o nome próprio da pessoa que ocupa transitoriamente o cargo.
Atenha-se ao nome do cargo da autoridade ou nome do ente.
Exemplos:
REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CERTO
MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA SENHORA FULANA DE TAL ERRADO
PREGOEIRO DA LICITAÇÃO FUNASA 12345/2019 CERTO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DA LICITAÇÃO FUNASA 123456/2019, DOUTOR FULANO DE TAL ERRADO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF CERTO
ILUSTRE SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF JOÃO SILVA ERRADO
COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS CERTO
NOBRE COLEGIADO DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS ERRADO
É importante destacar que pessoas jurídicas não devem ser cadastradas por meio da opção "Ente ou autoridade", mas, sim, por meio da opção "Pessoa jurídica", em que é exibida a opção de pesquisar pelo nome (no caso dos principais órgãos públicos) ou pelo CNPJ (para os demais órgãos públicos e privados).
Lembre-se: a correta autuação do processo traz agilidade à tramitação!
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PUBLICADA NOVA PORTARIA
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em26/04/2019 12:00Publicado em 26/04/2019
IMPORTANTE!
NOVA PORTARIA REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PJe
Sr.(a) usuário(a),
Comunicamos a publicação da Portaria Presi 8016281/2019*republicação, que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, em substituição à Portaria Presi 467/2014.
Solicitamos aos órgãos judiciários que observem os novos procedimentos e alterem os modelos de documento em que há menção à portaria revogada.
Este Núcleo providenciará as adaptações na configuração do sistema necessárias ao pleno atendimento das determinações contidas na Portaria Presi 8016281/2019.
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
CADASTRAMENTO DE NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em26/02/2019 08:53Publicado em 26/02/2019
CADASTRAMENTO DE NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS NO PJe
Srs(as). advogados(as) e servidores(as),
Para que os Núcleos de Práticas Jurídicas das Faculdades de Direito possam atuar em módulo de defensoria no PJe, possibilitando o recebimento de intimações eletrônicas e a consulta/gestão do acervo em um único painel por todos os membros do NPJ, é necessário solicitar o cadastramento, via ofício assinado pelo representante da instituição de ensino, através do e-mail csti@trf1.jus.br, informando-se os seguintes dados:
• Nome do Núcleo de Práticas Jurídicas;
• E-mail institucional do Núcleo de Práticas Jurídicas;
• CPF do Defensor Master/Gestor;
• RG do Defensor Master/Gestor;
• E-mail do Defensor Master/Gestor;
• Naturalidade e UF de nascimento do Defensor Master/Gestor;
• Número da OAB do Defensor Master/Gestor.
O Defensor Master/Gestor será o gestor do Núcleo de Práticas Jurídicas no PJe, podendo incluir o cadastro de outros defensores (gestor, distribuidor ou padrão) e de assistentes de defensoria (gestor ou não).
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
DISPONIBILIZADAS CLASSES JUDICIAIS NO MENU "NOVO PROCESSO"
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em08/10/2018 10:12Publicado em 08/10/2018
DISPONIBILIZADAS CLASSES JUDICIAIS NO MENU "NOVO PROCESSO"
Comunicamos a disponibilização das classes "Cumprimento de sentença" (156) e "Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" (12078) no menu "Novo processo". Deve-se observar que somente cumprimento de sentença em ação coletiva de foro diverso deve ser protocolado como "Novo processo". Para outras situações, promova o cumprimento por petição nos autos principais ou, se for o caso de desmembramento, pelo menu "Novo processo incidental".
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
PUBLICADAS CARTILHAS COMPARATIVAS ENTRE O PJe VERSÃO 2.0 E A VERSÃO EM SUBSTITUIÇÃO
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em31/07/2018 16:26Publicado em 31/07/2018
PUBLICADAS CARTILHAS COMPARATIVAS ENTRE O PJe VERSÃO 2.0 E A VERSÃO EM SUBSTITUIÇÃO
Confira o vídeo de apresentação da nova versão 2.0 e leia as cartilhas comparativas com a versão em substituição (1.7.2.22).
- Vídeo de apresentação do PJe 2.0
- Cartilha Usuários Internos - 1º grau
- Cartilha Usuários Internos - 2º grau
- Cartilha Oficiais de Justiça
- Cartilha Representantes Processuais (usuários externos)
Atenciosamente,
Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico.
COMPETÊNCIAS ATIVAS NO PJe - CLASSES JUDICIAIS X ASSUNTOS
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em20/03/2018 11:13Publicado em 20/03/2018
COMPETÊNCIAS ATIVAS NO PJe
CLASSES JUDICIAIS X ASSUNTOS
Competências ativas no PJe de 1º grau:
CLIQUE AQUI para consulta às planilhas de competências ativas no PJe de 1º grau (classes judiciais x assuntos).
Competências ativas no PJe de 2º grau:
CLIQUE AQUI para consulta às planilhas de competências ativas no PJe de 2º grau (classes judiciais x assuntos).
CORRETA FORMAÇÃO DO PROCESSO NO PJe
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em17/10/2017 12:49Publicado em 17/10/2017
CORRETA FORMAÇÃO DO PROCESSO NO PJe
Atenção! De acordo com o artigo 14-A, da Portaria Presi 467/2014, incluído pela Portaria Presi 298/2017, "A correta formação do processo no PJe constitui responsabilidade do advogado, procurador ou membro do Ministério Público, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo:
I – petição;
II – procuração;
III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos;
IV – documentos necessários à instrução da causa e;
V – comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso.
§
1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão
identificados, classificados e organizados de forma a facilitar o exame
dos autos eletrônicos.
§ 2º Quando a forma de apresentação dos
documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla
defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos
anteriormente juntados".
NOMENCLATURA DE ARQUIVOS ANEXOS
Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em27/03/2015 13:46Publicado em 27/03/2015
Prezados usuários,
Recomendamos que, ao nomear arquivos que serão anexados a petições protocoladas no sistema PJe, não sejam utilizados caracteres especiais, tais como "%", "$", "&", "()", "@", "!", entre outros, assim como expressões muito longas (mais de cinco palavras) e com excesso de espaçamentos. A nomenclatura dada ao arquivo deve ser sucinta.
Desde já, agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente,
Diretor do Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico - NUPJE/TRF1
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