OAB/Santarém vai exigir esclarecimento da SEFA

Dr. Ubirajara Filho afirma que questionamentos referem-se ao descumprimento de ordem judicial pelo fisco estadual.

Aumentou exponencialmente o número de reclamações dos advogados em relação às decisões judiciais em favor dos contribuintes paraenses, que estão sistematicamente sendo descumpridas pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA).

Protesto indiscriminado de débitos em cartório, inclusive os que estão com exigibilidade suspensa e até extinta, fazendo parte do rol de arbitrariedades. De acordo com os operadores do direito, situações como estas foram fortalecidas na gestão passado, e que continuam afetando a classe produtiva.

Nesta semana, o tema foi abordado em reunião entre a OAB/Santarém e o Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, Henderson Pinto.

“Henderson Pinto, realmente esteve conosco na OAB. Reunimos o Conselho, discutimos questões básicas com ele. Conversamos sobre portos, o terminal hidroviário, sobre educação. Também dialogamos sobre a SEFA, nos processos que a Fazenda Pública Estadual está desobedecendo a ordem judicial; na ocasião, nossa conselheira Dra. Adriane Lima, suscitou essa questão de que havia sentença judicial, inclusive de processos extintos. Se o processo de execução de cobrança forçada foi finalizado sem recursos, por que que a Sefa continua? Talvez por um momento de transição, algum erro de gerência, de gestão nesse caso, mas é preciso que o Estado cuide disso, que as pessoas interessadas busquem a Justiça para que se faça cumprir realmente essas decisões judiciais. Eu tenho certeza, que no caso da Procuradoria-Geral, não há por parte deles má fé. Existe falta de informação, de comunicação entre as regiões fiscais, entre o secretário de Fazenda Estadual e a Procuradoria, porque uma ordem judicial é para ser cumprida regiamente”, informou o presidente da OAB/Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho.

Para a liderança dos advogados, outra preocupação é o serviço prestado pela Defensoria Estadual, que tem um número reduzido de advogados para atender às demandas de Santarém e Região. Conforme cita Bentes, é preciso que o Estado dê um retorno às diversas questões que afligem a população. “A Defensoria Pública tem poucos advogados para atender uma demanda gigantesca, não só em Santarém mas também em todo Oeste do Pará; enfim, na reunião com Henderson, tratamos de questões pontuais que preocupam a população. Por exemplo, salário-base, piso nacional de salário para o professor, também a questão do término das obras que é uma promessa do Governador concluir até final de maio ou entregar em junho durante o aniversário da cidade aquele ginásio poliesportivo, que passou, não sei quantos anos da última gestão sem ser concluído; são obras faraônicas e que não têm término, enchendo as empresas de aditivos, fornecendo mais dinheiro mas não se conclui. Ou seja, é falta de vontade política também, dos nossos políticos, daquelas pessoas que detêm mandatos, fazer com que aconteça, que infelizmente nós não temos. Eu disse, na Câmara Municipal, durante uma reunião que teve sobre Celpa, de que mais de 400 políticos foram votados em Santarém, mas nenhum se dispõe quando a gente procura defender os interesses da sociedade, com raras exceções, como o Hilton Aguiar em Itaituba, como o Ferrari em Oriximiná, são pessoas locais que se elegeram. Temos o Faleiro aqui de Alenquer, que se elegeu em todo Estado, mas de Santarém especificamente não temos ninguém. Precisamos de um olhar mais cuidadoso, porque essas pessoas confiaram e depositaram suas esperanças no novo governo estadual. Então, a gente gostaria que essas obras fossem concluídas e que fosse levado em bom termo todas as promessas eleitorais, para cumprir com a população aquilo que foi prometido. Então, precisamos que o Estado veja com outros olhos para essas questões”, disse.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB NOVA GESTÃO: Ao jornalista Osvaldo de Andrade, âncora da TV Impacto, Dr. Ubirajara comentou a mudança de gestão no TJ-Pará.

 “O novo presidente, Dr. Leonardo de Noronha Tavares é uma pessoa muito sensível, tanto quanto o Dr. Ricardo Ferreira Nunes. O Dr. Leonardo foi Juiz aqui em Santarém, é uma pessoa de fino trato, de fácil amizade, uma pessoa muito sensível às causas públicas e eu tenho certeza que, juntamente com a Dra. Célia, que até pouco tempo era presidente do Tribunal Regional Eleitoral, farão uma grande gestão no Poder Judiciário do Estado do Pará. Esse desejo da Ordem foi transmitido ao novo presidente, e eu creio que ele dará continuidade aos avanços trazidos pelo Dr. Ricardo Ferreira Nunes, pois foi assim com seu antecessor Dr. Constantino. Dr. Ricardo Ferreira Nunes foi um grande presidente, também foi Juiz em Santarém, tal qual o Dr. Leonardo. Sua primeira viagem, logo após a sua posse, foi em Santarém, sendo que o primeiro local que ele se dirigiu para conversar com os advogados, foi a sede da OAB/Santarém e naquela oportunidade, conversando com professor Dr. Ricardo Ferreira Nunes, entregamos um documento, juntamente com o vereador Ronan Liberal Jr., que representava a Câmara; ao Ministério Público, através do Dr. Túlio Novaes,  entregamos um documento solicitando um reestudo sobre a Terceira Entrância. Dr. Ricardo prometeu e cumpriu. Tanto que isso veio à tona, movimentou todo o Poder Judiciário, a advocacia, o Ministério Público, a Defensoria, que são órgãos auxiliares também do Poder Judiciário, fazendo com que esses órgãos já estivessem no patamar de Terceira Entrância, aguardando manifestação do Tribunal, cuja a Desembargadora Corregedora do Interior já se manifestou favorável. Que a Terceira Entrância venha, que pode não ser imediata, mas que o Tribunal nos dê isso. Nos dê a esperança, que de acordo com a disponibilidade orçamentária, seja implantada. O Dr. Ricardo Nunes também atendendo os pleitos da Ordem dos Advogados, entregou uma obra nova em Óbidos, ou seja, um novo Fórum da Comarca de Óbidos e, na segunda-feira da semana passada, estivemos em Alenquer entregando novo Fórum daquela Comarca. Ele esteve conosco na sala da OAB, muito espaçosa e que atende não só os advogados que estão lá, mas os advogados viajantes que vão até aquela cidade para fazer audiência. Nos sentimos satisfeitos e realizados com a gestão do Tribunal anterior e temos muita esperança de que o Dr. Leonardo de Noronha Tavares dê continuidade às ações do desembargador Ricardo Nunes”, declarou o presidente da OAB de Santarém.

QUEM PUNE O ADVOGADO È A OAB, NÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO: O presidente da OAB/Santarém também se reportou sobre o caso do Ministério Público Estadual que acusou Luís Alberto Figueira de advogar, mesmo atuando como Secretário Municipal: “A OAB já está analisando esse processo, verificando se há realmente essa situação. Nós pegamos a pasta do Dr. Luís Alberto Figueira, verificamos que em alguns períodos da gestão dele como Secretário de Cultura, ele foi afastado, foi exonerado, depois foi readmitido pelo poder público. Então, se ele praticou o ato de advocacia nesse período não há nada ilegal. Eu quero dizer o seguinte, que administrativamente quem pune o advogado é a OAB, não é o Ministério Público. Se ele praticou excessos, que eu não posso afirmar que praticou, porque nós estamos analisando já que está no sistema regional, na Corregedoria e na Procuradoria Regional de Prerrogativas, é ela que vai dizer se houve prática de infração disciplinar. Mas eu quero deixar bem claro para a sociedade, de que quem pune o advogado é OAB, não é o Ministério Público, que não tem o poder e não tem condão de punir advogado de forma alguma”, declarou.

EXCESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA: O presidente da Subseção da OAB de Santarém fez uma análise sobre as grandes operações desencadeadas pela Justiça, em combate à corrupção no Brasil e, em Santarém, como a Operação Perfuga, que culminou com a prisão do ex-vereador Reginaldo Campos. “A questão da Lava Jato, devido a outros problemas, como esse desastre em Minas Gerais, talvez a mídia não esteja dando tanta conotação para os trabalhos que estão sendo realizados, mas, não tenha dúvida nenhuma que isso passa por um processo e continua sendo apurado pelo Poder Judiciário e as sentenças serão prolatadas no devido tempo e dentro das formalidades que a Lei explica. Com relação à Operação Perfuga, que está mais próximo aqui, eu sei que muitas vezes, por questões midiáticas, se passa por cima da Lei. Nós tivemos a prisão de dois advogados, onde não foram cumpridas as regras estabelecidas pela Lei, tanto pelo Ministério Público como pelo Delegado de Polícia Civil encarregado de apurar. Isso foi motivo de denúncia da OAB, houve julgamento na quinta-feira, dia 7, no Pleno do Colégio de Procuradores do Ministério Público para apurar essas denúncias, dentre elas da OAB, do excesso do Ministério Público e da Polícia. Muitas vezes passam por cima, onde o Delegado quer impedir que o advogado mesmo habilitado tenha acesso ao processo, como nós temos recebido reclamações e nós temos denunciado para a Corregedoria da Polícia Civil, que determina de imediato acesso aos autos; alegação de que o Ministério Público proíbe vista. O Ministério Público não é mais que a Lei e nem o Delegado é mais que a Lei, então, eles têm de obedecer a Lei. A OAB está atenta nessas questões, na defesa do exercício da profissão dos seus advogados. Eu espero e faço votos de que a Justiça tome decisões e puna essas pessoas corruptas, essas pessoas que lesam o poder público, lesam a sociedade. Não há como mais a sociedade suportar questões de corrupção e fechar os olhos, a população não aguenta, porque a partir do momento que uma pessoa se apropria de R$ 1.000, R$ 100, R$ 1, faz falta no hospital, faz falta na escola, faz falta no transporte, na segurança. Isso tem de ser apurado e eu espero que o Ministério Público, que tem pessoas sérias, apure; os delegados de Polícia, que são pessoas sérias, também apurem. E a Justiça puna aquelas pessoas que praticaram atos contra a sociedade, e não têm mais volta. A população não é mais ingênua de pensar que administração pública é tudo tranquilo, é tudo transparente. Não! Tem de punir os maus gestores. Nós não podemos conviver com esse tipo de pessoas na sociedade”, disse Dr. Ubirajara Bentes Filho.

PROVÁVEL CANDIDATURA A PREFEITO: Com relação aos comentários que circulam nas redes sociais, de que pode ser candidato a Prefeito, Dr. Ubirajara Bentes Filho deu a seguinte declaração: “Desde 2012, quando nós fomos eleitos para o primeiro mandado da OAB que já se articula uma possível candidatura do Ubirajara. Eu pratico atos de acordo com as nossas leis, de acordo com o nosso Estatuto, com as nossas resoluções, não só em favor do advogado, mas, também, como guardião da sociedade. A Ordem tem duas vertentes, uma corporativa que é fiscalizar o exercício profissional regulamentar da atividade do advogado, e a outra é a defesa da Constituição do Estado Democrático de Direito das instituições jurídicas. Então, a OAB intensificou esse trabalho na defesa da sociedade e isso faz com que as pessoas comentem desde dessa época 2012-2013 que nós seríamos candidato. Ocorre que nós estamos vendo as coisas e não são como imaginamos, não é aquilo que a gente estuda na escola de Direito. Ultimamente intensificaram-se os convites de pessoas simples, que são acolhidas pela Ordem, pessoas que são acolhidas pelos advogados, que convivem conosco; de empresários, alunos, professores, líderes de bairros, para que nós lancemos nossa candidatura. Nós estamos analisando isso, porque para mim, como advogado, é triste ver a cidade ter o seu compasso ditado por uma ou outra autoridade que não seja aquele que foi eleito gestor. Nós estamos vendo aí ofícios, obrigações, TAC’s, termos de acordo, fazendo com que o Município tenha de andar conforme seja ditado. Isso para mim é muito difícil de aceitar. Está em curso uma provável candidatura, eu não nego. Quem é que não tem o desejo de administrar sua cidade? Quem é que não quer transformar sua cidade? Eu tenho isso desde pequeno, meu pai foi político; meu irmão foi político, foi Deputado Estadual, Deputado Federal, foi Prefeito, foi diretor de órgãos públicos, foi Vereador em Santarém. Então, eu tenho esse negócio na família, porque eu convivi com meu pai, eu convivi muito com meu irmão Ronaldo; não posso dizer que está no sangue, porque eu sempre digo que a política me decepciona com atos de determinadas pessoas que dizem agir em nome da sociedade, que estão fazendo em nome da sociedade, quando na realidade não o fazem. Nós não temos ainda nenhum partido, estamos conversando informalmente com as pessoas, com lideranças de partidos que estão nos procurando. Vamos analisar com calma, porque nós não queremos repetir o antigo, nós queremos uma gestão nova, totalmente transparente, voltada para a população e se der certo, nós ainda temos muito tempo ainda para conversar, para trabalhar, para fazer incursões nas comunidades, verificar, fazer pesquisa com relação a isso, embora tenha chegado uma recente feita por um órgão estadual que nos mandou na última sexta-feira, que nos dá uma alegria imensa, em função do trabalho que a gente vem realizando. Esta semana, na Câmara, fui abordado por um Vereador amigo, que disse: ´Olha, eu achei bacana você lançar sua candidatura`. Eu não lancei minha candidatura, são os amigos que estão lançando, os blogs, os jornais etc. Agora, tudo que você fizer, vão falar em política. Em função das ações da Ordem, dizem que eu sou candidato desde 2012. Portanto, eu não vou parar de trabalhar por conta disso, vou continuar seguindo em frente com a Ordem dos Advogados em favor da sociedade”, finalizou Dr. Ubirajara Bentes Filho.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto