Nota de Imprensa

A Prefeitura Municipal de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informa à população que as aulas na rede municipal de ensino seguem em sua total normalidade, uma vez que a Comissão Permanente de Negociação está em pleno debate e jamais se furtou em tratar de qualquer assunto referente aos direitos dos servidores públicos do município.

Sobre o piso dos profissionais do magistério, causa surpresa o fato da Comissão Permanente de Negociação estar atuante e o tema em questão não ser trazido à pauta, como ocorreu em outros temas importantes para os servidores. 

Conforme já estava marcado, no próximo dia 29 de maio, às 10h, no Gabinete do Prefeito Municipal de Óbidos, Mario Henrique de Souza Guerreira, ocorrerá à apresentação do estudo de impacto financeiro da minuta do novo Regime Jurídico dos Servidores Municipais. 

Na ocasião, também será apresentado um levantamento contábil acerca do piso dos profissionais da educação, sob a ótica da Lei n° 4.150/2012, não havendo por parte deste Governo Municipal, qualquer objeção quanto à inserção dos questionamentos apresentados pela categoria. 

Atualmente o piso salarial dos servidores da educação infantil, na chamada educação básica, é de R$ 1.967,80 para 40 horas semanais, com gratificações 30% para profissionais com nível superior, 10% para profissionais com especialização e mais equivalência de 5% por tempo de serviço a cada 5 anos de efetivo exercício. 

O Governo, reconhece que a greve é um direito de todo trabalhador, porém, considera abusiva a forma como está sendo conduzida, uma vez que nosso objetivo maior é assegurar o direito a educação dos estudantes da rede municipal, garantindo a funcionalidade dos 200 dias letivos. 

De outro modo, agradecemos a compreensão da sociedade e a participação de todos neste momento. Esperamos que juntos possamos buscar soluções que não venham efetivar o direito de todos os servidores municipais, sem ferir os direito à educação.

Fonte: Marta Costa