NOTICIAIS DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM

ADVOGADOS ALENQUERENSES

O presidente Ubirajara Bentes Filho e os Conselheiros Subsecionais José Luiz Franco, Edivaldo Medeiro Feitosa e da Delegada Regional da CAA/PA, em Santarém, Francisca das Chagas Dias, além de Ana Cláudia Waughan (Advogada) e de Yasmin Waughan Bentes (acadêmica de Direito), estiveram no município de Alenquer no último dia 22 de dezembro, onde participaram da confraternização natalina com os Advogados alenquerenses, oportunidade em que entregou 1 (um) escâner de alta resolução, que passou a compor o acervo patrimonial da nova Sala de Apoio da OAB, localizada no Fórum da Justiça Estadual daquela comarca, cumprindo compromisso assumido por Ubirajara Bentes e Jarbas Vasconcelos. Destaca-se que a Sala de Apoio da OAB em Alenquer é uma das melhores aparelhadas do Oeste do Pará, com 2 (dois) computadores, impressora multifuncional e agora o escâner. O Presidente também anunciou que está adquirindo nos primeiros meses deste ano, leitoras de cartão de certificação digital e de tokens, tanto para a sede da Subseção de Santarém (que contará com um Centro de Inclusão Digital, em 2015) como para sala de Alenquer. Os Advogados alenquerenses também souberam que, com a ampliação do número de Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil em Santarém (Resolução nº 23, de 16.12.2014), a partir de fevereiro de 2015 terão representação no Conselho Subsecional da Ordem santarena.

OAB SANTARÉM PEDE APURAÇÃO RIGOROSA DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PRATICADO PELO DELEGADO DE RURÓPOLIS

A presidência da OAB Santarém solicitou ao Superintente de Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas, Delegado Gilberto Aguiar, e ao Corregedor de Polícia Civil do Médio Amazonas, Delegado Edinaldo Silva de Sousa, apuração rigorosa da denúncia de violação dos direitos humanos encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil pela cidadã Rosielma Amaral dos Santos. De acordo com Rosielma, ela foi à delegacia de polícia atendendo uma notificação da autoridade policial e acabou sendo arbitrariamente foi humilhada, agredida fisicamente pelo delegado e por um dos investigadores, deixando-a com hematomas no corpo, em seguida foi presa arbitrariamente e mantida às proximidades de presos do sexo masculino, incomunicável, sem alimentação, sem água e, não obstante tenha solicitado, sem acesso aos seus familiares ou à assistência de um Advogado, de 11h às 17h do dia 07.12.2014. Ainda, segundo o relato de Rosielma Amaral dos Santos, o delegado Ariosnaldo da Silva V. Filho permitiu que ela, presa, fosse fotografada por um adolescente que acompanhava a vereadora Paula, conhecida pela alcunha de “preta”, com dois  funcionários da Prefeitura de Rurópolis, “Roberval” e “Janio” e de um tal de “Junior”, que é ligado ao Prefeito de Rurópolis e à essa vereadora Paula ou “preta”, tudo isso dentro da carceragem. Essas pessoas, com a permissão do delegado e de outros policiais, zombaram e ofenderam a honra subjetiva da presa. Somente às 17h ela foi retirada da carceragem para prestar depoimento, isso na presença dos vereadores Jonas Lourenço e Anderson, além de políticos ligados ao Prefeito de Rurópolis conhecidos como Denival Aleixo e Álvaro Jean; sendo obrigada a assinar o depoimento e foi autuada por desacato e desobediência, com fiança arbitrada em 2 salários mínimos. Afora isso, teve seu celular “confiscado” pelo delegado Ariosnaldo da Silva V. Filho, que até a presente data não devolveu sua propriedade. Por conta das agressões, conforme a denúncia, Rosielma Amaral dos Santos foi internada com grave infecção urinária e nos rins. A OAB espera que a Coregedoria de Policia Civil do Médio Amazonas atue com imparcialidade e puna o delegado denunciado, se realmente ele cometeu as arbitrariedades constantes na denúncia. A Subseção de Santarém encaminhará cópia da denúncia aos Conselhos Estadual e Federal da OAB, ao Gabinete da Presidente da República e ao Ministério da Justiça que tomem ciência dos fatos e adotem as providências que o caso requer. 

CONSELHO DA SUBSEÇÃO DE SANTARÉM É AMPLIADO PELO CONSELHO SECCIONAL DO PARÁ

Atendendo pedido formal do presidente da Subseção, Ubirajara Bentes Filho, que tratou do assunto no início de dezembro com o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, e com o Vice, Alberto Campos, o Conselho Seccional da OAB/PA, em sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro, decidiu por unanimidade ampliar o Conselho Subsecional da OAB no município de Santarém, com a criação de 3 (três) novas vagas para membros do Conselho que agora passa a ter 23 (vinte e três) integrantes, sendo 18 (dezoito) Conselheiros e 5 (cinco) Diretores. De conformidade com o art. 2º da Resolução nº 23, de 16.12.2014, que dispões sobre a ampliação do Conselho Subsecional da OAB no município de Santarém, compete ao presidente da Ordem santarena indicar os novos conselheiros que serão nomeados pelo Conselho Seccional, na forma do § 2º do art. 63 do EAOAB. Os futuros Conselheiros já deverão participar, como convidados, da primeira reunião ordinária conjunta da Diretoria e do Conselho Subsecional do dia 13 de janeiro, às 17h, no auditório “Dr. Armando Cavalcanti”.

COALIZÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS

No próximo dia 16 de janeiro o presidente Ubirajara Bentes Filho se encontrará com o vice-presidente da OAB Pará no exercício da presidência, Alberto Campos, e com Coordenador Estadual da “Coalizão Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, Advogado Jáder Kawhage David, para acertarem a data do lançamento da campanha de coleta de assinaturas em prol do “Projeto de Lei pela Reforma Política e Democrática”. A Coalizão é formada pela OAB, pela CNBB, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pelo SINPRO/PA, pela Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político e outras 97 entidades da sociedade civil brasileira. De acordo com Ubirajara Bentes e Jáder Kawhage David, o povo brasileiro quer mais mudanças, moradia, quer a reforma urbana, agrária, educacional, da saúde, democratização dos meios de comunicação, entre outras. A aprovação delas só se tornará possível com a alteração da atual composição do Congresso Nacional, por isso a primeira reforma é a Reforma Política Democrática. Para tanto, conforme Kawhage, a Coalizão elaborou um Projeto de Iniciativa Popular que responde às 4 (quatro) mais graves questões que degradam a democracia brasileira: Afastamento do Poder Econômico das Eleições, Fortalecimento da Democracia Direta, Ampliação do Papel das Mulheres na Política e Adoção do Sistema Eleitoral Proporcional em Dois Turnos. Em vista disso, Alberto Campos, Jáder Kawhage e Ubirajara Bentes firmarão acordo para que a Subseção da OAB em Santarém atue conjuntamente com a OAB Pará e com “Coalizão Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, objetivando a criação de comitês em Santarém e em Alenquer para a coleta de assinatura para respaldar o Projeto de Iniciativa Popular visando acabar com as causas da corrupção eleitoral e para criar um sistema político livre da influência do poder econômico e mais sensível às aspirações populares. 

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho