Proteção social contra o trabalho infantil
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Belo Horizonte (MG) – Um enfático chamado à conscientização e à implementação de políticas públicas que promovam a proteção social. Esse é o alerta do slogan “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”, apresentado pela campanha 2022 de combate à exploração de crianças e adolescentes para marcar a passagem do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho. A campanha, que vai movimentar todo o mês de junho, é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Neste ano, com apoio e participação do Grupo Palavra Cantada, o alerta sobre o impacto negativo dessa violação de direitos é exibido na animação O Menino e o Mundo. “Usar as mídias sociais e buscar vozes de pessoas públicas que nos ajudem a conquistar mais apoiadores para a causa e a "conscientizar a população sobre" os prejuízos irreparáveis do trabalho infantil tem sido o mote das campanhas anuais de enfrentamento ao trabalho infantil e adolescente. O resultado são peças que dialogam com todos os públicos e apresentam de maneira clara e contundente o tema”, descreve o coordenador da Coordinfância em Minas Gerais, Wagner Amaral.
Em Minas Gerais, entre as ações de promoção de políticas públicas em favor de adolescentes e jovens está o Programa Descubra! Que tem foco na promoção de qualificação e oportunidades de trabalho protegido para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Mais de R$ 7 milhões já foram destinados pelo MPT-MG para as ações do programa, que são implementadas por entidades responsáveis pelas ações de formação profissional.
No Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Em seu espaço de atuação, o MPT também registra números importantes a serem enfrentados, destaca Wagner Amaral. Entre janeiro e maio de 2022, foram instaurados 195 inquéritos civis e firmados 51 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) sobre o tema. Nos últimos cinco anos, foram firmados 418 Termos de Ajuste de Conduta (TAC's), instaurados 1.345 inquéritos e expedidas 197 recomendações no estado de Minas Gerais.
A campanha “Proteção Social para Acabar com o trabalho infantil” está sendo veiculada nos sites e redes sociais das instituições realizadoras e de parceiros. Em Minas Gerais, são parceiros apoiadores da campanha o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fectipa), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Você pode apoiar a campanha visitando nossos canais Site e Twitter e compartilhando os conteúdos.
Confira um dos vídeos da
campanha: https://www.youtube.
Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT)
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